Manejo da fauna exótica invasora
20 de abril de 2023 - 09:05
A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) informa a publicação da Instrução Normativa SEMA nº01/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 31 de março de 2023, que ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O MANEJO DA FAUNA EXÓTICA INVASORA NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS E ZONAS DE AMORTECIMENTO.
A normativa foi elaborada no âmbito do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº16/2023, sendo um marco importante para a proteção, defesa e preservação da biodiversidade no Estado do Ceará, pois possibilitará o controle e erradicação de espécies da fauna exótica invasora – uma das principais ameaças à biodiversidade, aos recursos genéticos, à socioeconomia e à saúde humana, ameaçando ainda a integridade e o equilíbrio das Unidades de Conservação, e causando mudanças, inclusive, nas características naturais das paisagens.
Além de impedir impactos adversos sobre a biodiversidade e serviços ecossistêmicos, o instrumento mostra-se como uma importante ferramenta de gestão de Unidades de Conservação, principalmente para aquelas que não dispõem de um regramento específico de controle, como o Plano de Manejo. Por meio desta será possível a execução de projetos de manejo de fauna elaborados pelo órgão gestor de Unidades de Conservação estaduais, Instituições de Ensino e Pesquisa ou agentes externos, de forma orientada e buscando prevenir riscos e danos à integridade dos atributos naturais protegidos dessas áreas.
A Secretaria agradece aos técnicos que participaram das discussões e construção do documento, pela dedicação e empenho na elaboração deste.
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