Consulta Pública para a criação de RPPN – Oasis Baturité
24 de março de 2023 - 11:24
A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), do Estado do Ceará torna público, em observância ao disposto no art. 22, §§2° e 3°, da Lei n° 9.985 de junho de 2000, de acordo com o art. 5°, § 1°, do Decreto n° 4.340, de 22 de agosto de 2002, do Decreto n° 5.746 de abril de 2006 e de acordo com o art. 3°, inciso II, do Decreto Estadual n° 31.255, de 26 de junho de 2013, alterado pelo Decreto n°32.309, de 21 de agosto de 2017, a consulta pública exposta abaixo:
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RPPN (NOME) |
PROPRIETÁRIO |
MUNICÍPIO/UF |
ÁREA (HA) |
MAPA |
POLIGONAL (.KML) |
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RPPN Oasis Baturité |
ONG AQUASIS |
Guaramiranga – CE |
14,56 |
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta RPPN pode ser enviada, no prazo de até 20 (vinte) dias, por correio eletrônico para o endereço cedib@sema.ce.gov.br ou por correspondência para:
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA –
Célula de Conservação da Diversidade Biológica – CEDIB
Av. Pontes Viera, 2666 – Dionísio Torres
Fortaleza, CE
CEP: 60.135-238