Nesta quarta, 26, encerra período de inscrição de pessoas jurídicas no Programa de Sustentabilidade Ambiental e Socioeconômica da Pedra da Risca do Meio
23 de outubro de 2022 - 12:25
A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) informa que o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) ampliou para o dia 26 de outubro (quarta-feira), prazo para inscrições de pessoas jurídicas para subsidiar a Elaboração do Programa de Sustentabilidade Ambiental e Socioeconômica do Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio (PEMPRIM), no Estado do Ceará.
O Funbio, como executor do Projeto, convida organizações Pessoa Jurídica que tenham experiência em trabalhos desenvolvidos na área de conservação da biodiversidade marinha e costeira, que manifestem interesse demonstrando de forma objetiva e clara que são qualificados a elaborar o Programa de Sustentabilidade Ambiental e Socioeconômica, conforme descrito no Termo de Referência (TdR) nº 2021.0215.00014-4.
As manifestações deverão ser encaminhadas por e-mail, até o dia 26 de outubro de 2022, devidamente identificados com o assunto “GEF Mar – Manifestação de Interesse – Consultoria PJ – Programa de Sustentabilidade Ambiental e o NOME da organização“, para Alessandro Jonady Oliveira, e-mail: alessandro.oliveira@funbio.org.br , CC para procurement@funbio.org.br.
Mais informações e formulários estão disponíveis no seguinte link: https://www.funbio.org.br/compras_contratacoes/funbio-seleciona-pessoa-juridica-para-subsidiar-a-elaboracao-do-programa-de-sustentabilidade-ambiental-e-socioeconomica-do-parque-estadual-marinho-da-pedra-da-risca-do-meio-pemprim-no-estado-do-ce/
Sobre a Pedra da Risca do Meio
O PEMPRIM é uma Unidade de Conservação (UC) estadual de Proteção Integral, sob a gestão da SEMA. A UC foi criada por meio da Lei n° 12.717 de 5/9/1997, contemplando a única UC marinha do Ceará, caracterizada por ser totalmente submersa. A área é conhecida por pescadores e mergulhadores pela disponibilidade de peixes, rica biodiversidade e beleza cênica das paisagens subaquáticas. Há registro documentado de 153 espécies de peixes ósseos, 12 peixes cartilaginosos, uma de golfinho e três de tartaruga.
A UC fica localizada a aproximadamente 18 km na direção 60°, quadrante NE, em relação ao município de Fortaleza e com condições naturais que favorecem o desenvolvimento e abrigo de rica biodiversidade, abrangendo um substrato marinho caracterizado com formações recifais naturais e bancos de sedimentos. A área não apresenta ilhas ou qualquer outra forma de afloramento acima do nível do mar, sendo os recifes do parque permanentemente submersos em profundidades que variam de 17 a 30 m e com temperatura da água de aproximadamente 27°C.
Apesar da relevância do PEMPRIM para a conservação da biodiversidade marinha, é possível identificar impactos causados principalmente por atividades relacionadas a pesca predatória e comércio de peixes ornamentais. A área é constantemente visitada por mergulhadores e pescadores sem que ocorra um controle efetivo de frequentadores e visitantes do parque