Avançam as discussões e estudos para a criação da Lei Estadual do Mar
4 de março de 2022 - 12:41
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) avança no Planejamento Espacial Marinho (PEM) do território cearense e na Lei do Mar. Os trabalhos são coordenados pela equipe do projeto Planejamento Costeiro e Marinho do Ceará, no âmbito do Programa Cientista Chefe Meio Ambiente (Sema/Semace/Funcap). Os pesquisadores realizaram as duas primeiras reuniões participativas iniciando a elaboração do PEM e o desenvolvimento de projetos que contribuam para a criação de políticas inéditas, voltadas para o Oceano, nos 249 mil km² do território marítimo cearense, 60% superior a área administrativa terrestre de 149 mil km².
A primeira reunião realizada no âmbito do Colegiado do Gerenciamento Costeiro do Estado do Ceará, aconteceu no último dia 23 de fevereiro e foi no formato remoto. De acordo com o coordenador científico, Eduardo Lacerda Barros, do Planejamento Costeiro e Marinho do Ceará (PCM) no âmbito do Programa Cientista Chefe Meio Ambiente , o Colegiado tem participação do setor privado, público, ONGs e de comunidades. “Essa primeira reunião visou mostrar as atividades feitas pelo Programa Cientista Chefe Meio Ambiente até o momento e as ações de planejamento para o ano em curso”, disse.
A segunda reunião, também remota, aconteceu nesta quinta-feira (3), contou com a participação dos representantes do Grupo de Trabalho (GT), conforme Decreto Estadual Nº34.457, de 10/12/2021, que instituiu, pela primeira vez no Brasil, um Comitê Estratégico para o Desenvolvimento e Elaboração do Planejamento Espacial Marinho (PEM Ceará). “O Grupo de Trabalho Técnico Multissetorial do Planejamento Espacial Marinho do Estado do Ceará analisou uma minuta da Lei Estadual do Mar ,que criará a Política Estadual de Conservação e o Uso Sustentável dos Recursos do Mar”, explica Lacerda.
O pesquisador Eduardo Lacerda coordenou a reunião com o Cientista Chefe Meio Ambiente (Sema/Semace/Funcap), Luis Ernesto Arruda Bezerra. Também participaram do encontro, bolsistas do projeto, o professor Marcelo Soares, do Labomar/UFC, profissionais da área jurídica, e coordenadores de núcleo do Planejamento Costeiro e Marinho, no âmbito do programa Cientista Chefe Meio Ambiente. “Nessa primeira fase, o GT iniciou o processo de avaliação da Lei Estadual do Mar. Após uma segunda avaliação, o documento será encaminhado para o Comitê Estratégico (PEM Ceará) para considerações e compatibilização, visando ter a primeira lei estadual sobre o tema no Brasil”, relata.
Saiba mais
O Comitê Estratégico do PEM tem como objetivo apresentar estudos que possam subsidiar as autoridades competentes na elaboração de atos normativos e regulatórios relacionados ao uso do mar e ao seu ordenamento, no âmbito público e privado. E o GT tem por objetivo fornecer o apoio técnico necessário ao Comitê Lei do Mar Estratégico que irá elaborar o planejamento espacial marinho do do Ceará.
A Lei do Mar será um instrumento de proteção dos ecossistemas marinhos e desenvolvimento sustentável do Ceará além de dar outras providências a atividades sociais e econômicas. Deverá orientar a utilização de recursos marinhos vivos e não vivos visando promover a conservação e uso sustentável a partir de uma gestão equitativa, eficiente, compartilhada, adaptada, integrada e sustentável dos recursos naturais e ecossistemas dos mares, oceanos e águas interiores, da Zona Econômica Exclusiva, da Plataforma Continental e áreas adjacentes, exceto as atividades de segurança e defesa nacional.
