AVISO DE CONSULTA PÚBLICA – ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL(APA) DO HORTO DO PADRE CÍCERO
17 de fevereiro de 2022 - 12:54
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e da Universidade Regional do Cariri (Urca), em parceria com o Geopark Araripe, torna público a criação da Unidade de Conservação (UC) estadual, do grupo de Uso Sustentável, sob a denominação Área de Proteção Ambiental (APA) do Horto do Padre Cícero, e convida todos os interessados para participar da consulta pública que tem o objetivo de apresentar os resultados dos estudos técnicos que subsidiaram a proposta de criação do APA Estadual, em cumprimento ao Artigo 22 da Lei n° 9.985/2000, ao Artigo 5° do Decreto n° 4.340/2002, ao Artigo 6° da Lei n° 14.950/2011 e ao Artigo 19 da Instrução Normativa n° 01/2014. A área proposta para a criação da UC está localizada no município de Juazeiro do Norte.
Com o propósito de preservar a saúde de palestrantes, organizadores e principalmente, do público convidado, devido a pandemia de Covid-19, a apresentação e discussão da Consulta Pública serão realizadas em ambiente virtual, no dia 7 de março de 2022, com início às 14h e será transmitida através do canal do YouTube da Universidade Regional do Cariri (Urca), denominado Canal Urca.
O mapa de localização, o memorial descritivo, a justificativa técnica e a poligonal da proposta de criação da APA do Horto do Padre Cícero, que compõem os estudos técnicos, estarão à disposição dos interessados nos portais da Sema (www.sema.ce.gov.br) e da Urca, ( www.urca.br/portal2/ ).
Após apresentação dos estudos e dos limites propostos para a criação da APA do Horto do Padre Cícero será aberta uma ampla discussão para que os convidados apresentem suas considerações sobre a proposta. Os questionamentos, dúvidas e sugestões também poderão ser enviados até às 17h59m59s do dia 8 de março de 2022, por meio do endereço eletrônico: apadohortodopadrecicero@urca.br.
ANEXOS
1 – MAPA DE LOCALIZAÇÃO
– Mapa.pdf
2 – MEMORIAL DESCRITIVO
3 – JUSTIFICATIVA
5. POLIGONAL DA PROPOSTA DE CRIAÇÃO