Hoje é o Dia Nacional das RPPNs e podemos comemorar
31 de janeiro de 2022 - 15:08
Hoje, 31 de janeiro celebramos o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), uma categoria de Unidade de Conservação (UC) criada em áreas privadas, por iniciativa dos proprietários de terra, que reconhecem o valor ambiental das mesmas. De acordo com o titular da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno, o objetivo é conservar a biodiversidade do local, assumindo o compromisso de proteger a natureza. “A data de 31 de janeiro marca a publicação do primeiro decreto que instituiu a figura da RPPN na legislação brasileira”, informou.
De acordo com oSistema Informatizado de Monitoria de RPPN – SIMRPPN (https://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), atualmente, o Brasil conta com centenas de RPPNs, juntas somam quase 510 mil hectares. No Ceará, conforme o Cadastro Estadual de UC (Ceuc), existem 41 reservas particulares. “O número pode até ser tímido, mas a meta do Governo do Ceará, por meio da Sema, é ampliar o número e incentivar cada vez maisa criação dessa categoria de UC”, disse a orientadora da Célula de Conservação da Diversidade Biológica (Cedib), Andrea Moreira, da Coordenadoria de Biodiversidade (Cobio/Sema).
A Cedib está à frente do Programa de Incentivo a criação de UCs, sejam municipais, estaduais e ou RPPNs. Propõe entre os seus objetivos, elevar a qualidade das áreas protegidas no Ceará. “Enquanto Secretaria do Meio Ambiente, nós estimulamos e ajudamos proprietários que desejam criar suas reservas particulares”, declarou o secretário Bruno. A RPPN São Pedro foi a primeira a ser reconhecida pelo Governo do Ceará, as demais foram reconhecidas pelo Governo Federal, por meio do ICMBio.
Em 19 novembro de 2019, a Sema certificou a criação da RPPN São Pedro. Localizada nos municípios de Saboeiro e Antonina do Norte, a área está dentro dos domínios de Caatinga. Criada conforme a Portaria nº 73, da Sema, de 19/6/2019, a UC foi lavrada em cartório, sob matrícula de imóvel, em caráter perpétuo, para proteger a biodiversidade, em benefício das atuais e futuras gerações. Os proprietários Francisco Assis Cordeiro e Francisca Batista Alves Cordeiro receberam o certificado das mãos do titular da Sema.
Entrega do certificado da RPPN São Pedro.
Para a geógrafa, Aila Maria Alves Cordeiro Arrais, filha dos proprietários e administradora da reserva, a história familiar do sustento vindo da agricultura familiar, da necessidade de entender como os recursos naturais se comportam durante a seca e no período de inverno, levou a família a constituir a RPPN. “E pelas belezas e desafios da convivência com a caatinga”, destacou. O objetivo principal da Reserva Particular São Pedro é preservar as espécies de fauna e flora, típicas do bioma Caatinga, bem como trecho de recurso hídrico intermitente inserido no contexto da Bacia do Alto Jaguaribe.
Entrega do Certificado da RPPN Buritis Águas Naturais
Pouco mais de um ano depois, aRPPN Buritis Águas Naturais, localizada em Santana do Cariri, município da Região Metropolitana do Cariri, também foi reconhecida pelo Governo do Ceará. Em junho de 2021, os proprietários, Severino Roberto Parente Garcia e Francisca Edna Ribeiro Parente receberam o certificado de reconhecimento, durante solenidade na sede da Sema. De acordo com Severino Garcia, a vantagem de ser proprietário de uma RPPN é poder deixar um legado para as geraçõesfuturas. “Podermos proteger, preservar, conservar e até explorar a área, seguindo o plano de manejo aprovado pela Sema, gerando trabalho para a comunidade local, com a conscientização da preservação da área”, disse.
Em breve, os Planos de Manejo da RPPN Azedos, também, em Santana do Cariri e reconhecida pelo Governo do Ceará, dia 1º de dezembro de 2021, e da RPPN Buritis Águas Naturais, serão publicados pela Sema. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, “o Plano de Manejo é um documento elaborado a partir de diversos estudos, incluindo diagnósticos do meio físico, biológico e social que estabelece as normas, restrições para o uso, ações a serem desenvolvidas e manejo dos recursos naturais da UC”.
Entrega do Certificado da RPPN Azedos
Saiba mais
– Criadas por decreto em 1990, as RPPNs passaram a ser consideradas Unidades de Conservação (do grupo de Uso Sustentável) no ano 2000, com a publicação da Lei 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Mais tarde, o Governo Federal regulamentou a categoria através do Decreto 5.746, de 2006.
– Pessoas físicas, jurídicas, ONGs, entidades civis ou religiosas podem requerer o reconhecimento total ou parcial de suas propriedades como RPPN, desde que sejam os legítimos proprietários da área. O pedido de reconhecimento da RPPN é iniciativa do proprietário, formalizada mediante requerimento ao Poder Público e que uma vez instituída, a reserva passa a integrar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), conforme previsto na Lei Federal 9.985/2000.
– Para saber mais sobre RPPNs e outras categorias de UCs, no estado do Ceará, consulte no site da Sema o link: https://www.sema.ce.gov.br/cadastro-estadual-de-unidade-de-conservacao-ceuc/
