Criada Frente Parlamentar pelos Consórcios Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos

15 de setembro de 2021 - 16:30

Central de Resíduos Sólidos , em construção, Nova Russas.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), deputado estadual Evandro Leitão, assinou o Ato 129/2021, da Presidência, e constituiu a Frente Parlamentar pelos Consórcios Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos. O Ato foi publicado no Diário Oficial do Estado, dia 6 de setembro de 2021. A criação da Frente atendeu requerimento do deputado estadual Acrísio Sena (PT), subscrito também pelos parlamentares Renato Rosendo (PSol), Salmito Filho (PDT), Osmar Baquit (PDT) e Elmano de Freitas (PT).

O novo marco legal do saneamento elevou a importância da figura dos consórcios públicos para prestação regionalizada do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. No Ceará, os consórcios são estimulados pelas Secretarias do Meio Ambiente (SEMA) e das Cidades, de forma que os municípios possam extinguir os lixões, executar a coleta seletiva e os demais instrumentos da gestão nacional e estadual de resíduos sólidos.

De acordo com Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil da Abrelpe (file:///tmp/Panorama-2020-V5-unicas.pdf ), no estado do Ceará são produzidos 3.534.660 toneladas/ano de resíduos sólidos. O Governo do Ceará, por meio da SEMA, incentiva a mudança de direcionamento da Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei nº 16.032/2016), para “política pré-aterro”, ou seja, implementa ações para reduzir ao máximo, o volume de resíduos urbanos que está sendo dispostos nos aterros sanitários ou nos mais de 300 lixões existentes no território cearense. Já foram formados 21 consórcios públicos e dos 184 municípios, 169 já estão consorciados.