Consulta Pública para a criação de RPPN – Aquiraz Riviera
27 de janeiro de 2021 - 14:09
A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), do Estado do Ceará, torna público, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2° e art. 3°, da Lei n° 9.985, de 18 de junho de 2000, de acordo com o art. 5°, § 1°, do Decreto n° 4.340, de 22 de agosto de 2002, do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006 e de acordo com o art. 3°, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.255, de 26 de junho de 2013, alterado pelo Decreto nº 32.309, de 21 de agosto de 2017, a consulta pública exposta abaixo:
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RPPN (NOME) |
PROPRIETÁRIO |
MUNICÍPIO/UF |
ÁREA (HA) |
MAPA |
POLIGONAL (.KML) |
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RPPN Aquiraz Riviera |
Aquiraz Investimentos Turísticos S.A |
Aquiraz – Ce |
40,67 |
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta RPPN pode ser enviada no prazo de até 20 (vinte) dias, por correio eletrônico, para o endereço consultapublica@sema.ce.gov.br ou por correspondência para:
Secretaria do Meio Ambiente (SEMA)
Célula de Conservação da Diversidade Biológica (Cedib)
Av. Pontes Viera, 2666 – Dionísio Torres
Fortaleza, CE
CEP: 60.135-238