Governo torna Auxílio Catador política pública permanente

29 de dezembro de 2020 - 11:52

O governador Camilo Santana sancionou nesta terça-feira, 28 de dezembro, o programa Auxílio Catador como política pública permanente. A medida concede benefício mensal de ¼ de salário-mínimo, aos catadores que atuam na coleta de resíduos sólidos. “É o pagamento por serviços ambientais para cerca de 1.342 agentes associados a 48 cooperativas ou associações”, disse o titular da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Artur Bruno. Significa dizer que a partir de janeiro por meio do programa permanente de Governo vão receber mais pela produção. “Eles receberão R$ 272,00, por mês, para complementação dos ganhos”, explica Bruno.

A lei, hoje em vigor, anteriormente aprovada pela Assembleia Legislativa, em julho, autorizava o pagamento emergencial de seis parcelas, até o final de 2020, correspondentes a 25% de um salário-mínimo (R$ 261,25). Mas ao tornar a medida permanente, Camilo Santana avalia que o Governo está retribuindo o serviço prestado por esses autônomos à sociedade e à natureza. “O catador, aquele que faz a coleta seletiva, que separa os resíduos que podem ser reutilizados, merece todo o nosso reconhecimento e valorização do trabalho. Esse programa vem para reconhecer a eles o seu papel e contribuição que têm dado à sociedade e ao meio ambiente”, destacou.

De acordo com o Coordenador de Desenvolvimento Sustentável, da SEMA, André Pereira, o Auxílio Catador é mais uma ação de Governo que vem de encontro a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, cujo objetivo é elevar o desenvolvimento do mundo e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas. “Nossa meta é reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso, tanto no consumo como na produção”, informa. “O programa é social e beneficia diretamente o meio ambiente”, destaca.