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Consulta Pública para a criação de RPPN – Rosa da Serra

4 de dezembro de 2020 - 16:58

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará torna público, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2° e 3°, da Lei n° 9.985, de 18 de junho de 2000, de acordo com o art. 5°, § 1°, do Decreto n° 4.340, de 22 de agosto de 2002, do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006 e de acordo com o art 3°, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.255, de 26 de junho de 2013, alterado pelo Decreto nº 32.309, de 21 de agosto de 2017, a consulta pública exposta abaixo:

Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta RPPN pode ser enviada, no prazo de até 20 (vinte) dias, por correio eletrônico para o endereço consultapublica@sema.ce.gov.br ou por correspondência para:

Secretaria do Meio Ambiente – SEMA

Célula de Conservação da Diversidade Biológica – CEDIB

Av. Pontes Viera, 2666 – Dionísio Torres

Fortaleza, CE

CEP: 60.135-238