Consulta Pública virtual discute criação de ARIE Riacho da Matinha

23 de setembro de 2020 - 13:06

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), realizou consulta pública para criação da “Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Riacho da Matinha”, no município de Crato. A reunião virtual ocorreu na manhã do último dia 21, como uma das pautas da primeira reunião do ano do Conselho do Geopark Araripe. O Magnifico Reitor, Professor Francisco do O’ Lima Júnior, da Universidade Regional do Cariri (Urca), abriu e presidiu o encontro. Ele destacou a Consulta como “parte” importante da reunião. “É uma agenda convergente ao Geopark, principalmente no campo da sustentabilidade e promoção do nosso patrimônio ambiental”, disse.

A Orientadora de Célula, Andrea Moreira, da Coordenadoria de Biodiversidade (Cobio/SEMA), agradeceu a concessão do espaço e observou que a nova ARIE “vem com uma série de ações” do Governo do Estado. “A partir do Refúgio da Vida Silvestre (REVIS) Soldadinho-do-Araripe, foi pensado a ampliação dessa rede de proteção”, explicou. A Revis é uma Unidade de Conservação (UC) estadual, criada em julho de 2019, no município do Crato, para preservar a ave endêmica que até recentemente estava ameaçada de extinção.

De acordo com Andrea, a criação da ARIE Riacho da Matinha segue procedimento “muito transparente” e que a partir do dia 22 de setembro, serão contados mais 30 dias para obtenção de informações, colaborações, opiniões e críticas da sociedade, a respeito do tema. “O momento é de ajustes e somente após todo o processo de consulta, chegaremos ao ato de criação”, afirmou. “Nossa expectativa é que tragam mais contribuições, afinal, não criamos uma UC sozinhos, mas com a participação da sociedade”, completou. As contribuições podem ser feitas por meio do link: https://www.sema.ce.gov.br/2020/09/02/aviso-de-consulta-publica-criacao-da-area-riacho-da-matinha/.

O Dr. Renan Guerra, integrante do Programa Cientista-Chefe, da SEMA, também participou da reunião. Ele é geógrafo e apresentou os aspectos norteadores do estudo para a criação da ARIE e o resultado do mesmo. “Tomamos como base quatro pontos: ambientes naturais, físicos e biológicos; socioeconômicos e cultural; diagnósticos dos impactos e as repercussões na UC”, explicou. Disse ainda que a UC que está sendo criada é do grupo Uso Sustentável, será denominada Riacho da Matinha, em função do recurso hídrico presente na área a ser preservada e que a mesma terá 6,94 hectares.

Relevante

O Professor Laécio Moraes, da URCA, pontuou questões que ele considera “relevante discutir”. Segundo Moraes, por ser tratar, a ARIE que está sendo proposta, de uma área urbana, vai ter risco de atropelamentos de animais silvestres e poluição. “Ali é encontrada uma grande quantidade de resíduos urbanos deixados pelas comunidades, além das queimadas em alguns pontos e a supressão de madeira”, pontuou. Ele fez a observação por considerar pontos “preocupantes” e tratar-se de uma questão que “vai merecer muita atenção” por parte da futura equipe gestora da UC.
Se depender de contribuições apresentadas durante a Consulta, a UC, mesmo antes de ser criada, já terá a área ampliada em mais de 100 vezes. As organizações, Biocangaço, BiodiverSe, Centro Acadêmico da Biologia (CABio/URCA), Fundação de Desenvolvimento Sustentável do Araripe (Fundação Araripe), Greenpeace Araripe e o Núcleo de Gestão Integrada (NGI) – ICMBio Araripe apresentaram proposta, propondo a ampliação da ARIE para 817 ha. Também, houve uma proposição para outro tipo de categoria, para a proposta de 6,94 ha, invés de ARIE, ser uma Flona.

A proposta de ampliação apresentada pelas entidades contempla área de 817 ha, está “estruturada com base no Parque do Rio Saco Lobo e áreas florestadas interligadas, considerando o fluxo hídrico da região do Granjeiro, iniciando em conectividade direta com a REVIS Soldadinho-do-araripe seguindo até mediações do Riacho da Matinha”. De acordo com a base do CAR, disponibilizada dia 9 de setembro de 2020, nesta área há, pelo menos, 58,8 hectares de Reserva Legal cadastrada e 37 ha de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

“Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência que, basicamente, serve para fazer a ponte entre a administração pública e a sociedade” Não é deliberativa, é uma forma de o poder público obter informações, opiniões e críticas a respeito de um determinado assunto. “Toda e qualquer contribuição feita no link da Consulta Pública vai para uma relatoria, em seguida o relatório será apensado ao processo e posteriormente, enviado para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com os estudos técnicos”, encerra Andrea.

Criação

De acordo com o Plano de Ação desenvolvido pela SEMA, a sétima etapa dos trabalhos corresponde à assinatura e publicação do Ato de Criação da ARIE, prevê que até novembro de 2020, o Ato de criação seja publicado, assim como a inserção dos dados da nova UC estadual no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) e Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC).