AVISO DE CONSULTA PÚBLICA – Criação da APA DO RIO MARANGUAPINHO
20 de agosto de 2020 - 10:35
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ por meio da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE (SEMA) torna público a criação de UNIDADE DE CONSERVAÇÃO e convida a todos os interessados para participar da CONSULTA PÚBLICA com a finalidade de subsidiar a definição da localização, da dimensão e dos limites da APA DO RIO MARANGUAPINHO, em cumprimento ao Artigo 22 da Lei nº 9.985/2000, Artigo 5º do Decreto nº 4.340/2002, Artigo 6º da Lei nº 11.950/2011 e Artigo 19 da IN nº 01/2014.
Considerando as medidas de isolamento social previstas por meio do Decreto nº33.519, de 19 de março de 2020 e suas alterações posteriores, a consulta pública seguirá os procedimentos abaixo:
1- Os documentos que consistem no mapa de localização e memorial descritivo, os quais compõem os estudos técnicos da proposta de criação, estarão à disposição dos interessados no portal da SEMA, no endereço eletrônico: www.sema.ce.gov.br.
2- Qualquer pessoa, natural ou jurídica, inclusive entidades da sociedade civil, poderá encaminhar suas contribuições, no prazo de até 20 (vinte) dias da data de publicação deste Aviso, por meio de formulário eletrônico no link: http://questionario.sema.ce.gov.br/index.php/678868?lang=pt-BR
3- Dúvidas podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico consultapublica@sema.ce.gov.br.
ANEXOS
1 – MAPA DE LOCALIZAÇÃO
– Mapa.pdf
2 – MEMORIAL DESCRITIVO
3 – JUSTIFICATIVA
4. POLIGONAL DA ÁREA DE ESTUDO