Encontro virtual debate o consorciamentoda gestão de resíduo sólidosno Ceará
18 de agosto de 2020 - 12:15
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e o Pacto pelo Saneamento Básico Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alce), reuniu manhã do último dia 14/8, um time especialistas para debater o consorciamento de resíduo sólidos no Ceará,entre eles, o titular da Secretario do Meio Ambiente do Ceará (SEMA), Artur Bruno.
O objetivo do encontro virtual foi contribuir com a construção do Pacto pelo Saneamento Básico. Foi aberto pelo Presidente da Arce, Hélio Winston Leitão, e pelo SecretárioExecutivo, do Conselho de Altos Estudos, Antônio Balhmann.O Deputado Estadual, Acrísio Sena, presidente da Comissão do Meio Ambiente da Alce, foi o mediador do debate transmitido, ao vivo, tanto pela TV Assembleia (Canal 31 da TV aberta), como pelo canal da Agência Cearense no YouTube (ArceInstitucional).
Novo momento
De acordo com Bruno,“se inicia um novo momento” na gestão de resíduos sólidos do nosso Estado, no qual, “reafirma-seum caminho que atende à ordem de prioridade determinada na política nacional e estadual de resíduos sólidos – recuperar e valorizar o máximo de resíduos antes da disposição final”. A Política Estadual de Resíduos Sólidos do Ceará já prevê a coleta seletiva como forma preferencial de coleta. “O novo modelo além de reduzir custos, garante a inclusão social com a participação dos catadores, com efeitos positivos na qualidade de vida da população e no meio ambiente”, explicou.
A SEMA está implementando ações para reduzir o volume de resíduos queaterros sanitários ou nos mais de 300 lixões existentes no Ceará. Entregou aos 184 municípios do estado os Planos Regionalizados de Coletas Seletivas Múltiplas (CSM), com prazos e metas a serem cumpridos. Nestes planos estão previstos em todos os municípios uma Central Municipal de Resíduos e 790 ecopontos que darão o suporte necessário para população destinar seus resíduos recicláveis.
Pesquisa
Um dos principais momentos de destaque dodebate, foi a apresentação que o analista, Alceu Galvão, da Arce, realizou sobre a pesquisa produzida pela Agência, intitulada “Consorciamento da Gestão de Resíduos Sólidos no Estado do Ceará”. Galvão apresentou, entre outros pontos, o cenário dos consórcios de resíduos sólidos no Estado, a previsão de cobrança pelos serviços de manejo e como isso se associa com a recente aprovação do novo marco regulatório do saneamento, a Lei 14.026/2020. Um total de 16 consórcios e 130 municípios participaram da pesquisa.
O documento avaliou quesitos para o funcionamento adequado dos Consórcios e levantou por exemplo que “a resposta menos efetiva de participação foi em relação ao órgão máximo do Consórcio, que é a sua Assembleia de Prefeitos”. Sugere, portanto, que é preciso“sensibilizar”prefeitos a participarem mais efetivamente das assembleias. “É neste ambiente, que as decisões políticas e administrativas do Consórcio são tomadas”, disse o analista. Outro ponto importante da pesquisa, foi detectar a falta de técnicos nos Consórcios o que “irá dificultar o atendimento das metas, bem como poderá inviabilizar a busca para novos projetos, parecerias e fontes de financiamento”.
Também participaram do debate, o secretário executivo de Saneamento da Secretaria das Cidades, Paulo Henrique Lustosa, a promotora do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), Jaqueline Faustino, e o presidente da Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (Agace), Elano Damasceno, que deram importantes contribuições sobre o tema. Os interessados em assistir o vídeo do debate, na íntegra, poderão fazê-lo pelo canal da Arce no YouTube.
O Pacto
O Pacto pelo Saneamento Básico foi lançado em dezembro de 2019 com o objetivo de promover a integração institucional e fortalecer a política pública de saneamento básico, visando à universalização dos serviços. Para tanto, ele conta com o apoio de associações, instituições e órgãos dos governos estadual e municipal. De acordo com Balhmann, “os trabalhos visam propor um estudo que resultará num documento de orientação ao Poder Executivo para enfrentar o mais grave problema de estrutura do Brasil”.