Conselho Gestor da ESEC do Pecém recebe Plano de Manejo

A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), representada pelo Secretário-executivo, Fernando Bezerra, participou da solenidade de entrega do Plano de Manejo da Estação Ecológica do Pecém (ESEC do Pecém), ao Conselho Gestor daquela Unidade de Conservação (UC). Durante o evento corrido na sede da ESEC, na manhã do dia 6 de março, Fernando declarou que “é um momento histórico, pois agora a Estação possui um documento que traça as diretrizes para sua manutenção”. “O Plano de Manejo visa levar a UC a cumprir com os objetivos estabelecidos na sua criação”, completou.

A gestora da ESEC do Pecém, Aline Parente, e a empresa Ecossistema Consultoria Ambiental, explicam que houve intenso diálogo com vários setores no processo de elaboração, já que é uma prerrogativa legal o envolvimento de atores sociais representativos. A empresa desenvolveu a Revisão e Atualização do Plano de Manejo e definição da Zona de Amortecimento da ESEC do Pecém – UC de Proteção Integral – localizada nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante. “A ESEC do Pecém é a primeira UC estadual, a ser contemplada com um plano, pela SEMA, e já formalizado por meio da Portaria N°55/2019”, ressalta Aline.

Plano de Manejo

A Lei 9.985/2000 que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) define o Plano de Manejo como “um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos de gerais de uma UC, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais. Toda UC deve dispor de um Plano de Manejo, que deve abranger a área da mesma, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica social das comunidades vizinhas (Art. 27, §1º).

Unidades de Conservação

De acordo com a Célula de Biodiversidade Biológica (Cedib/Cobio), da SEMA, “as UCs são áreas naturais protegidas, estabelecidas por meio de instrumento legal, que possuem características naturais relevantes, com objetivos de conservar a diversidade biológica e outros atributos naturais nelas contidos, com o mínimo impacto. Elas são criadas para garantir a manutenção da biodiversidade e do equilíbrio ecológico, bem como proteger locais de grande beleza cênica, como serras, dunas, e cachoeiras”.

Além de permitir a sobrevivência da diversidade de animais e plantas, essas áreas contribuem para a oferta de serviços ecossistêmicos: regulação do clima, ciclagem de nutrientes, disponibilização de água para abastecimento humano, proporcionar qualidade de vida às populações, dentre outros.