Encerradas as inscrições para o Selo Município Verde 2020
2 de março de 2020 - 17:00
Foram encerradas no dia 28 de fevereiro as inscrições para o Selo Município Verde 2020. Trata-se de um programa de Certificação Ambiental pública, instituído pela Lei Estadual n.º 13.304/03 e regulamentado pelos Decretos n.º 27.073/03 e n.º27.074/03. O Programa identifica, a cada dois anos, os municípios cearenses que atendam a critérios preestabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, promovendo melhor qualidade de vida às presentes e futuras gerações.
Os municípios são avaliados desde a sua estrutura para gestão do meio ambiente, equipes técnicas, participação da sociedade civil por meio de conselhos ambientais (pré-requisito), implantação da política de educação ambiental, de tecnologias sustentáveis, ações de saneamento ambiental, a exemplo da coleta seletiva com inclusão social dos catadores, acompanhamento dos recursos hídricos, unidades de conservação, aumento das áreas verdes legalmente protegidas até implantação da política de bem-estar animal.
“O próximo passo é formar a equipe para avaliar a documentação comprobatória de cada um dos municípios inscritos”, explica Socorro Azevedo, da Coordenadora de Desenvolvimento Sustentável da SEMA. Este ano, todos os municípios certificados (grifados em verde) na 12ª Edição, em 2018, estão inscritos. Dentre os inscritos, 21 não participaram na 12ª Edição, sendo que quatro se inscreveram pela primeira vez: Aiuaba, Jati, Mucambo e Tarrafas. Confira abaixo a relação (por ordem alfabética) dos municípios inscritos na 13ª Edição do PSMV – 2020.
