Reunião do Consórcio de Manejo de Resíduos Sólidos da Região da Chapada da Ibiapaba
30 de outubro de 2019 - 09:59
Representantes de oito municípios da Chapada da Ibiapaba reuniram-se para planejar o Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região da Chapada da Ibiapaba. Na ocasião, assinaram Protocolo de Intenções para formalização do consórcio regional os prefeitos, Antônio Adail Castro, de Guaraciaba do Norte; Gadyel Gonçalves, de São Benedito; José Firmino de Arruda, de Viçosa e Antônio Leandro Gomes Linhares, de Ibiapina. A reunião ocorreu na tarde do último dia 25, no auditório da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA).
Com a assinatura do documento, os municípios de Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará, formaram o consórcio e estão aptos a atender o Decreto Estadual nº 32.483, de 29 de dezembro de 2017. “O objetivo é atender, integralmente, os requisitos do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) que garante 2% de repasse do ICMS aos municípios”, disse Maria Dias, Secretaria de Planejamento e Gestão da SEMA.
Os municípios terão até cinco anos para construir uma Central Municipal de Resíduos (CMR), conforme previsto no Plano de Coleta Seletiva. A Lei considera para efeito de existência de Sistema de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos, a implantação da estrutura operacional e a apresentação da Licença de Instalação válida para a disposição final dos resíduos, preferencialmente consorciada ou a apresentação da Lei Municipal que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos ou Consórcio Público para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
