AVISO DE PAUTA: Debate público sobre Lei dos Agrotóxicos tem encerramento no Parque do Cocó

10 de julho de 2019 - 13:12

O Projeto de Lei 6.299/2002, que modifica a Lei número 7.802, de 11 de julho de 1989, é assunto que gera bastante preocupação de especialistas, profissionais da agronomia, da agropecuária, trabalhadores rurais e até da população consumidora em geral. Alguns pontos do projeto revisam as regulações para o registro de pesticidas e seu uso no Brasil com o objetivo de tornarem as regras mais flexíveis, facilitando o registro e a propaganda desses produtos. Para os especialistas no assunto, essas modificações podem enfraquecer a regulação e o controle de pesticidas perigosos no País.


O assunto gerou bastante preocupação para o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE) que, durante todo o primeiro semestre de 2019, promoveu diversas rodas de discussões pelo Ceará a respeito do assunto. “A intenção é estimular a sociedade e os segmentos da área a se envolverem e contribuírem nos debates acerca do Projeto de Lei 6.299/2002, que chega para modificar alguns artigos do sistema normativo de agrotóxicos, impactando diretamente no exercício profissional da produção agropecuária e na saúde pública, além de flexibilizar as regras para fiscalização e aplicação dos
agrotóxicos, explicou o coordenador do evento, o engenheiro agrônomo José Maria. Ele falou ainda sobre a importância da participação popular na discussão desse assunto.

O encerramento dessa maratona de discussões sobre o assunto acontece nessa sexta-feira (12), às 9h, no Parque Nacional do Cocó, em Fortaleza. A última parte da discussão promete reunir grandes nomes da política, que lutam pela causa ambiental, além de especialista no assunto. Também estará presente o titular da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Artur Bruno, que, por meio da pasta, apoiou o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE) de forma integral. Desse encontro, o engenheiro José Maria explica que “as propostas serão levadas ao Congresso Nacional, em Brasília”, disse.

O encontro acontece em parceria com o Confea/Crea/Mútua, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SEMA) e a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (ADAGRI).

Saiba mais

Agrotóxicos são substâncias químicas utilizadas na agricultura para defender a plantação de insetos, fungos, pragas e ervas daninhas. O Brasil está entre os países que consomem mais agrotóxicos no mundo e o uso desses produtos é uma atividade regulamentada e controlada pelo poder público federal. Defensores dos agrotóxicos alegam que eles são necessários para garantir o crescimento das lavouras e o aumento da produção de alimentos, mas o uso indiscriminado e a superexposição a eles, no longo prazo, podem provocar doenças e poluir o meio ambiente. As populações mais afetadas pelos agrotóxicos são os trabalhadores da agricultura, residentes em áreas rurais ou consumidores. Ademais, as práticas inadequadas de aplicação de agrotóxico, como a pulverização em aérea, contaminam os cursos d’água, reservatórios e aquíferos.

Serviço:

Data: 12 de julho no Parque do Cocó

8h – 9h30: Inscrição e retirada de material
9h30 – 10h15: Palestra
10h15 – 12h: Debate
12h: Encerramento