Nota de esclarecimento sobre o aparecimento do Peixe-leão na Pedra da Risca do Meio
3 de fevereiro de 2023 - 09:15
Nota de esclarecimento da Gestão do Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio acerca do aparecimento do Peixe-leão
O Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio (PEMPRIM) é uma Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral, criada pela Lei n° 12.717, de 1997, localizada a aproximadamente 18km da costa de Fortaleza, composta por ambientes recifais a uma profundidade de 18 a 25m.
De acordo com a Lei no 9.985, de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, o objetivo básico desta UC é a preservação dos ecossistemas naturais, admitindo-se apenas o uso indireto dos recursos. O processo de elaboração do Plano de Manejo l, concluído em 2019, buscou compatibilizar a preservação dos recursos naturais com a pesca artesanal de subsistência, ficando esta prática permitida em algumas zonas do Parque por pescadores artesanais, estritamente com o uso de linha e anzol e embarcação à vela.
Ainda sobre as normas definidas no Plano, a visitação pública no local é permitida apenas para fins de pesquisa científica, monitoramento, fiscalização e mergulho recreativo, sendo proibida a pesca, a coleta e a apanha de espécimes em todas as zonas de manejo, ressalvadas aquelas com finalidades científicas, desde que previamente autorizadas pelo órgão gestor da UC, obedecendo às normas e restrições estabelecidas e àquelas previstas em regulamento.
Peixe-Leão
Em novembro de 2022 foi registrada no PEMPRIM a primeira ocorrência do peixe-leão, espécie exótica invasora de grande potencial predatório e reprodutivo, conferindo forte ameaça à biodiversidade marinha local, além do risco de acidentes para os atores sociais que fazem uso da UC, haja vista a toxicidade do veneno presente em seus espinhos.
Sabendo dos riscos ecológicos e socioeconômicos do peixe-leão e considerando a ausência de um regramento específico no Plano de Manejo em nível estadual para o controle de espécies exóticas invasoras, a gestão do PEMPRIM, juntamente com técnicos das Coordenadorias de Biodiversidade (COBIO) e Coordenadoria de Proteção Animal (COANI), professores do Programa Cientista-Chefe Meio Ambiente e representantes dos órgãos com expertise sobre o assunto reuniram-se em uma comissão para elaborar um instrumento normativo que possibilite a captura da espécie no interior da UC.
Tal regramento está em fase de finalização e permitirá a execução de projetos de manejo de fauna exótica invasora em Unidades de Conservação estaduais e suas zonas de amortecimento, elaborados pela gestão, Instituições de Ensino e Pesquisa ou agentes externos, podendo ser incluída a participação das operadoras de mergulho e mergulhadores autônomos nas ações de captura do peixe-leão no interior da UC de Proteção Integral, de forma orientada, buscando prevenir o risco de acidentes e danos à integridade de animais e da estrutura recifal protegida local, pelo manuseio inadequado de equipamentos específicos para a captura, como o arpão, por exemplo.
Conforme explanado anteriormente, a possibilidade de coleta de espécime para fins de pesquisa científica no PEMPRIM sempre existiu, prevista inclusive no Plano de Manejo. No entanto, informamos que apenas um único pedido foi solicitado junto à Sema com esse objetivo, no dia 31 de janeiro, o qual se encontra em análise para emissão da autorização.
Vale ressaltar que as ações de manejo do peixe-leão estão previstas para acontecer dentro de uma estratégia de ação da gestão do PEMPRIM, em parceria com o Programa Cientista-Chefe Meio Ambiente, no âmbito do Projeto de Planejamento, Criação e Implementação de Unidades de Conservação no Ceará, e o Instituto de Ciências do Mar (LABOMAR), baseada em protocolos já utilizados em outras Áreas Marinhas Protegidas, como o Parque Nacional de Jericoacoara e Fernando de Noronha, gerenciadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Para atingir esse objetivo, a gestão está em contato com os representantes dessas unidades, a fim de conhecer as suas experiências e adaptar a estratégia à realidade do PEMPRIM, que tem como objetivo principal o controle efetivo do peixe-leão por meio do desenvolvimento de 3 eixos principais: 1) Capacitação da sociedade através de atividades de interpretação ambiental sobre os impactos do peixe-leão para a biodiversidade marinha brasileira; 2) Pesquisa e Monitoramento para detecção e prevenção de invasão; 3) Manejo da espécie, com capacitação e treinamento de servidores, colaboradores e voluntários para execução do protocolo de atuação em caso de avistamento de peixe-leão, previsto no projeto de manejo.
Finalmente, informamos que está em andamento a contratação de serviço de consultoria para elaboração do Programa de Sustentabilidade Ambiental e Socioeconômico do PEMPRIM e da operadora de mergulho que auxiliará o Programa e as ações de monitoramento da gestão, previstas para acontecer mensalmente no decorrer do semestre.
Também está previsto no planejamento sob o financiamento com recurso do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), no âmbito do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF Mar, a aquisição de equipamentos para auxiliar na captura do peixe-leão e EPIs (equipamentos de proteção individual).