Maria Dias apresenta o ICMS Socioambiental no 30º Congresso da Abes, em Natal
18 de junho de 2019 - 11:03
Promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), evento é o ponto de encontro entre os tomadores de decisão e gestores de políticas e projetos em saneamento ambiental
A secretaria de Planejamento e Gestão, Maria Dias, da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), fará palestra no 30º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária (CBESA), nesta quarta-feira, dia 19 de junho, às 9h, no Centro de Convenções de Natal. “Municípios cearenses modernizam a gestão dos resíduos com ICMS Socioambiental” será o tema da apresentação da engenheira da SEMA.
Considerado “o maior e mais qualificado” encontro do setor de saneamento no país, promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), evento reúne tomadores de decisão e gestores de políticas e projetos em saneamento ambiental e fornecedores de equipamentos e prestadores de serviços para o setor. “Uma boa ocasião para apresentar o que o estado do Ceará está fazendo para encerrar os lixões”, afirma Maria Dias.
De acordo com a técnica, o “compromisso realizável” pelos municípios cearenses “é ir menos aos lixões”. Para tanto, é preciso à adesão ao Coletas Seletivas Múltiplas, o que só é possível com os municípios associando-se em consórcios. “Desta forma, ganham em escala, reduzem custos, reduzem impacto ambiental e estabilizam a gestão técnica”, destaca a secretária. Os Planos de Coletas Seletivas Múltiplas resultaram na decisão de alterar os critérios de repasse de 2% do ICMS, com o objetivo de apoiar os municípios cearenses.
O Decreto Estadual nº 32.483, de 29 de dezembro de 2017, estabeleceu a garantia de recursos financeiros para implementação das instalações previstas para aqueles municípios que receberam os Planos de Coletas Seletivas múltiplas e aderirem ao artigo 18-A do decreto, através da avaliação do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente – IQM, cujos recursos serão recepcionados pelos Fundos Municipais de Meio Ambiente.
Saiba mais
No Ceará existem 184 municípios, três aterros sanitários operando, três aterros sanitários em obras/projeto, quatro aterros “controlados” e 300 lixões. O Plano Estadual de Resíduos Sólidos prevê estimativas de metas para fechamento dos lixões, em 3 prazos diferenciados: em curto prazo (4 anos), com a meta de 20% (36 municípios), em médio prazo (12 anos), para 40% dos municípios (72 municípios) e em longo prazo, (20 anos) totalizando 100% do Estado.