Secretária da SEMA apresenta o ZEEC aos vereadores de Caucaia
23 de maio de 2019 - 12:44
A secretária de Planejamento e Gestão, Maria Dias, da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), participou nesta manhã, dia 23 de maio, de sessão na Câmara Municipal de Caucaia para apresentar aos vereadores o Zoneamento Ecológico Econômico da Zona Costeira do Ceará (ZEEC). Segundo Maria Dias, o ZEEC é um instrumento de gestão norteador do desenvolvimento sustentável. “Consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades compatíveis segundo as características de cada uma delas, considerando suas potencialidades e restrições”, disse.
Durante todo o ano, acontecerão seminários regionais nos municípios sedes contemplando até 100 participantes e com durabilidade de seis horas cada. O produto final que, será apresentado em janeiro de 2020, contemplará um mapeamento das zonas que possuem características socioeconômicas e naturais comuns, para as quais serão estabelecidas diretrizes de gestão e de ordenamento territorial. Conforme o cronograma de atividades, do ZEEC o primeiro seminário acontecerá dia 29 de maio, de 8h30 às 13h, no Auditório do Parque Estadual Botânico do Ceará, em Caucaia.
Saiba mais
O ZEEC é um instrumento da Política Nacional do Gerenciamento Costeiro (Lei n° 7661/1988 e Decreto Federal n° 5300/2004) que orienta o processo de ordenamento territorial, necessário para a obtenção das condições de sustentabilidade do desenvolvimento da zona costeira, em consonância com as diretrizes do Zoneamento Ecológico Econômico do território nacional, como mecanismo de apoio às ações de monitoramento, licenciamento, fiscalização e gestão.