Estão abertas as inscrições para seleção de cooperativas e associações de catadores na Coleta Seletiva Solidária

15 de maio de 2019 - 16:33

A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) informa que continuam abertas as inscrições para o cadastramento que visa selecionar a participação de cooperativas e/ou associações de catadores de materiais recicláveis na Coleta Seletiva Solidária, no âmbito da Administração Pública Estadual. O período para cadastramento e envio de documentação começou no último dia 2 de maio e termina no dia 3 de junho de 2019.

Os documentos comprobatórios de habilitação e credenciamento deverão ser endereçados à Comissão Gestora da Coleta Seletiva Solidária e protocolados das 8h às 12h e das 13h às 17h, na sede da SEMA, localizada na Av. Pontes Vieira, 2666, bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. A inscrição também poderá ser feita por meio do site da Secretaria do Meio Ambiente:www.sema.ce.gov.br/coletaseletivasolidaria.

Estarão habilitadas a participar do processo, as associações e/ou cooperativas que estejam formal e exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis sem fins lucrativos, tenham na catação a única fonte de renda, mas que possuam infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados nos órgãos estaduais.

As entidades interessadas deverão apresentar a seguinte documentação: cópia atualizada do Estatuto ou Contrato Social registrado; ficha de inscrição preenchida da associação/cooperativa e seu representante legal; cópia da ata da última eleição do(a) representante legal da entidade e cópia do RG e CPF do mesmo; declaração da infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis separados e um atestado do sistema de rateio entre os associados e/ou cooperados.

Legislação

O Decreto Estadual nº 32.981, de 21 de fevereiro de 2019, em seu artigo primeiro, determina que os resíduos recicláveis, produzidos pelos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, devem ser previamente selecionados na fonte geradora e destinados às associações e/ou cooperativas de materiais recicláveis.

 

Cronograma de execução de atividades

02 de maio a 03 de junho de 2019: Cadastro e envio da documentação das associações e cooperativas

9 de junho de 2019: Divulgação das associações/ cooperativas habilitadas

11 a 14 de junho de 2019: Período de recurso

19 de junho de 2019: Divulgação do Resultado Final da Habilitação

26 de junho de 2019: Sorteio Público da Coleta Seletiva Solidária

27 de junho de 2019: Divulgação do Resultado Final do Sorteio no site

Até 11 de julho de 2019: Assinatura do Termo de Compromisso entre associação e/ou cooperativa e a instituição designada no sorteio.