UCs estaduais realizam oficinas e avançam na elaboração dos planos de manejo
17 de dezembro de 2018 - 08:55
Todos os participantes aprimoraram o mapa situacional das áreas protegidas, analisaram e propuseram diretrizes, discutiram e elaboraram objetivos e ideias para as unidades e debateram propostas com foco no presente e visão de futuro
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo (SETUR) e da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), deu mais um passo importante no diz respeito à gestão das unidades de conservação (UCs) estaduais. No decorrer da semana de 10 a 14 de dezembro, tendo à frente a Coordenadoria de Biodiversidade (Cobio), da SEMA, aconteceram as “oficinas de elaboração, revisão e atualização de planos de manejo, elaboração de planos de uso público e recategorização das UCs”.
Os trabalhos começaram na segunda-feira (10), na Área de Proteção Ambiental (APA) Serra de Baturité; dia 11, na APA do Lagamar do Cauípe; dia 13, nas Falésias de Beberibe e na APA Lagoa do Uruaú, encerrando as atividades da semana, nesta sexta- feira (14), na APA Rio Pacoti. Para Doris Santos, coordenadora da Cobio, as atividades das oficinas de Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) e as de Planejamento Participativo (OPP ), “ocorreram de forma amplamente participativa, um passo importante” para a gestão das áreas protegidas pelo Governo do Estado. No período da manhã aconteceram as DRP e de tarde, as OPPs.
Durante a semana de oficinas, todos os participantes aprimoraram o mapa situacional das APAs, analisaram e propuseram diretrizes, discutiram e elaboraram objetivos estratégicos das unidades e debateram propostas de ações, com foco no presente e visão de futuro. “As discussões em Beberibe, por exemplo, refletiram sobre o que era a UC antes da criação, o que ela é hoje, o que representa, qual a potencialidade e qual a expectativa quanto ao futuro da mesma”, nos conta Doris.
Para Aline Parente, gestora da APA do Lagamar do Cauípe “a participação nas oficinas foi exitosa e de grande importância para o conhecimento dos anseios do Conselho Gestor, dos atores envolvidos e das comunidades locais”. Ela destacou ainda que “o interesse dos participantes” , fossem representantes de órgãos governamentais, não governamentais e ou da sociedade civil, refletiu-se nas “contribuições dos mesmos por meio do compartilhamento de experiências, vivências e informações que irão subsidiar a futura gestão da área natural protegida.”
Para os facilitadores e moderadores do processo, José Waldson Costa e Gabriel Pesce Junior, as oficinas estão sendo bem aceitas pelas partes interessadas. “Cerca de 300 pessoas participaram, e todos com muita disposição, deixando claro que perceberam um movimento diferente e positivo com relação à gestão das unidades”, disse Pesce Junior. Ambos são facilitadores do consórcio Hydra, Iber-geo e Quanta. O trabalho do consórcio é coordenar o processo de mobilização das comunidades e ao mesmo tempo, coletar subsídios em uma ação conjunta com a Cobio, para a construção do diagnóstico e do planejamento das UCs.
Saiba mais: Planos de Manejo
A Lei 9.985/2000 que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) define o Plano de Manejo como “um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos de gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais”.
O artigo 27 do SNUC afirma que todas as UCs devem dispor de um Plano de Manejo que deve abranger a área da unidade, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica social das comunidades vizinhas.