Consulta Pública para a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural
9 de novembro de 2018 - 14:42
A Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3°, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006 e de acordo com o artigo 3°, inciso II, do Decreto n°31.255, de 26 de junho de 2013, alterado pelo Decreto n°32.309, de 21 de agosto de 2017, a consulta pública exposta abaixo:
| RPPN (nome) | Proprietário | Município / UF | Área (ha) | Mapa | Data final Consulta Pública |
|---|---|---|---|---|---|
| RPPN São Pedro |
Saboeiro-CE
|
8,84
|
29/11/2018
|
Qualquer manifestação sobre os processos de criação destas unidades deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço cedib@sema.ce.gov.br ou por correspondência para:
Secretaria do Meio Ambiente – SEMA
Célula de Conservação da Diversidade Biológica – CEDIB
Av. Pontes Viera, 2666 – Dionísio Torres
Fortaleza, CE
CEP: 60.135-238