Prefeitos da Região de Crateús assinam protocolo de intenção para a gestão de resíduos nos seus municípios
20 de abril de 2018 - 13:30
O lixo já começa a receber novo tratamento por parte dos prefeitos do Sertão de Crateús. Na tarde do último dia 12, das oito prefeituras da região, sete enviaram representantes à sede da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) para buscar mais esclarecimentos sobre a formação do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para Coleta Seletiva, nos seus municípios.
No entanto, segundo a técnica Luanna Bezerra, da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável (Codes), da SEMA, ao final da reunião, “os chefes de executivo que compareceram à reunião assinaram Protocolo de Intenção para criação de consórcios”, disse. Agora, o documento assinado será levado pelos prefeitos, a fim de ser apreciado pela Câmara de Vereadores de cada município.
“Eles compreenderam a viabilidade técnica e toda a estrutura do projeto, assim como, a questão do apoio econômico por parte do Governo do Estado, por meio do índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), repassado através do ICMS ecológico”, encerra a Luanna.
Compareceram à sede da SEMA, os prefeitos de Monsenhor Tabosa, Francisco Jeová Sousa Cavalcante; Catunda, Ravenna Fernandes Gomes Mesquita Lima; Tamboril, Pedro Calisto da Silva; Ipu, Carlos Sérgio Rufino Moreira; Nova Russas, Rafael Holanda Pedrosa; Hidrolândia, Ires Moura Oliveira e o procurador do município de Ipueiras, Dr. Lucas Rafael Chaves Sampaio.
PNRS
A fim de enfrentar as consequências sociais, econômicas e ambientais do manejo de resíduos sólidos sem prévio e adequado planejamento técnico, a Lei 12.302/ 2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pelo Decreto 7.404/20010.
A PNRS propõe a prática de hábitos de consumo sustentável e contém instrumentos variados para propiciar o incentivo à reciclagem e à reutilização dos resíduos sólidos (reciclagem e reaproveitamento), bem como a destinação ambientalmente adequada dos dejetos. É, portanto, fundamental que as prefeituras façam todos os esforços para adequar o seu município a lei federal, que prevê também, a erradicação de todos os aterros.