Mais cinco municípios aderiram à criação de consórcio público para manejo de resíduos sólidos
20 de abril de 2018 - 14:03
Aumenta o número de prefeitos comprometidos com a boa gestão dos resíduos. Na manhã de hoje (18), os prefeitos, Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho, Francisco Cesar de Sousa – Horizonte, Abel Cercelino Rangel Júnior – Itaitinga, Amália Lopes de Sousa – Ocara e Bruno Pereira Figueiredo – Pacajus, compareceram à sede da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e assinaram protocolo de intenção para a criação de um Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B.
“Os municípios que adotarem essa nova política só tendem a ganhar”, disse o secretário Artur Bruno. “Este é um mecanismo através do qual o município passa a receber recursos de 2% do ICM Ecológico. A partir deste ano, já está sendo considerado, para efeito de avaliação do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), os municípios que aderirem a gestão de resíduos regionalizada”, explica.
Para efeito de Avaliação do IQM considera-se que os municípios devem apresentar: lei de constituição do Consórcio Público para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos incluindo a Legislação uniforme pertinente, bem como a ata de formação da primeira diretoria; lei de criação de Fundo Específico de Meio Ambiente, o qual recepcionará o recurso do ICM Ecológico; Plano Regionalizado de Coletas Seletivas Múltiplas e documento que comprove a afetação do uso da área da central municipal de resíduos.
Com o propósito de continuar avançando no cumprimento da política de resíduos sólidos, a SEMA está demandando esforços através de reuniões técnicas com prefeitos, secretários e procuradores, e participando também de audiências públicas que acontecem após a assinatura do compromisso. O objetivo é prestar esclarecimentos e tirar dúvidas sobre a questão.
Nesta quinta -feira (19), as 11h, quem comparece à sede da Secretaria para também assinar protocolo de intenção para a criação de um Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos, são os prefeitos de Cascavel, Beberibe e Pindoretama. Assinado o documento, o município estará apto a atender o Decreto Estadual nº 32.483 de 29 de dezembro de 2017 e terá até cinco anos, para construir uma Central Municipal de Resíduos, conforme previsto no Plano de Coleta Seletiva.