As instalações de cisternas no Ceará poderão ser dispensadas de licenciamento ambiental
19 de janeiro de 2018 - 14:15
O titular da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Artur Bruno, recebeu representantes da Semace, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), da Articulação do Semiárido (ASA) e do jurídico da SEMA, com o objetivo de discutir minuta de documento que propõe possível dispensa de licenciamento ambiental em projetos que utilizam tecnologias sociais, no Ceará. A secretária executiva, Maria Dias e o advogado Caio Albuquerque, ambos da SEMA, também participaram da reunião na manhã do dia 18, no gabinete do secretário.
Para Artur Bruno, é relevante destacar a “importância do instrumento de gestão pública, para controle de atividades que interferem nas condições ambientais”. Segundo ele, “o licenciamento é fundamental para conciliar o desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de forma a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas”.
No entanto, ele coloca a necessidade de “observar que atividades envolvendo as tecnologias sociais, como as cisternas, enquanto apresentam altos e positivos impactos, social e econômico, caracterizam-se como empreendimentos de baixo potencial degradador.” Ele destaca ainda Resolução COEMA Nº 6 de 14/06/2012 que “agiliza e trata de procedimentos para simplificar licenças ambientais das obras emergenciais necessárias ao enfrentamento da seca no nosso Estado”.
Prerrogativa
Para Cristina Nascimento, representante da ASA, “a dispensa de licenciamento para a construção de cisternas será um grande avanço” na questão da convivência com a seca. “Já imaginou ter uma legislação que normatiza as instalações de cisternas no Ceará? É uma prerrogativa que vai nos ajudar a captar mais recursos junto aos grandes financiadores de projetos na região, a exemplo do BNDES.
“A ASA é uma rede que defende, propaga e põe em prática, inclusive, através de políticas públicas, o projeto político da convivência com o semiárido. É uma rede formada por mais de três mil organizações da sociedade civil organizada e de distintas naturezas.”
Para Marcos Vieira, da SDA e representante do Projeto Paulo Freire, a iniciativa financiada pelo Governo do Estado e pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), e desenvolve ações aplicando tecnologias sociais no Ceará, “a alteração da Resolução Nº 6 abre um grande precedente na busca por recursos e como ela está, ainda trás condicionantes que não compatibilizam com a urgência das cisternas, com o baixo impacto ambiental das mesmas e ganhos sociais”.
Encaminhamento
Ao final da reunião ficou como proposta alterar a Resolução Nº 6, como por exemplo, acrescentar que a construção e instalação de cisternas, cisternas de enxurradas, cisternas calçadão e barreiro trincheiras, barragens de nível e outros equipamentos destinados à captação e retenção de água, de qualquer espécie, forma ou modelo. serão procedimentos isentos de licenciamento ambiental.
Conforme a assessoria jurídica da SEMA, a minuta propondo alterações, discutida na reunião, ainda não é a definitiva, ainda está em discussão, poderá ser alterada até a elaboração de um documento final que será avaliado pelo COEMA.