SEMA dá apoio técnico à criação de UCs Municipais
21 de dezembro de 2017 - 10:01
A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), por meio de técnicos da Coordenadoria de Biodiversidade – COBIO/CEDIB estiveram em Tabuleiro do Norte-CE, nos dias 18 e 19 de dezembro com o objetivo de avaliar a potencialidade de áreas para a criação de Unidades de Conservação Municipais.
A vistoria técnica foi acompanhada pelo secretário de Meio Ambiente e Turismo, presidente da FEMAJE e representante da Escola de Família Agrícola (EFA) Jaguaribara. A equipe da SEMA analisou a viabilidade das áreas para iniciar o processo de criação de Reserva Particular – RPPN, regularização e redefinição de poligonal da APA Lagoa de Saco do Barro, criada por meio Lei Municipal n°954, de 20/12/2007 e APA Fonte de Olho D água da Bica, de acordo com o Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC e a Lei n°31.255/2013 que disciplina o processo de criação e gestão de RPPN no Estado do Ceará. Na ocasião, também foram realizadas reuniões para o esclarecimento e orientações técnicas sobre o processo de criação, grupos e categorias de unidades de conservação no Estado.
Constatada a viabilidade para iniciar um processo de criação da RPPN e a regularização das áreas protegidas em UC, deverão ser encaminhados a documentação pelo proprietário da área particular e elaborados estudos técnicos pela equipe técnica do município que servirão de base para uma proposta técnica que será discutida em audiências públicas.