SEMA participa do Seminário sobre implementação de cotas de reserva ambiental
8 de dezembro de 2017 - 16:15
A SEMA participou do Seminário “Implementação das Cotas de Reserva Ambiental (CRA) nos estados brasileiros”, nesta quinta-feira, dia 07/12, no Auditório Freitas Nobre, anexo IV, subsolo, Câmara dos Deputados, Brasília-DF, por meio da técnica Andréa Moreira, da Coordenadoria de Biodiversidade – COBIO/ Célula de Conservação da Diversidade Biológica –CEDIB com o objetivo de oferecer trocas de experiências sobre conhecimentos, perspectivas e problemas para a regulamentação desse instrumento pelos estados brasileiros.
O Seminário, organizado pela a Universidade Federal de Minas Gerais, em parceria com o Observatório do Código Florestal, contou com a participação de representantes das Secretarias de Meio Ambiente dos Estados do Maranhão, Pará, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, além de ONGs, Instituições de Pesquisa e Associações Rurais Estaduais. O evento também foi aberto ao público interessado na temática em discussão.
As Cotas de Reserva Ambiental (CRA), são títulos que representam uma área de cobertura vegetal natural em uma propriedade rural e podem ser usados para compensar a falta de reserva legal em outra. De acordo com o novo Código Florestal, há quatro formas de realizar a compensação de áreas de reserva legal em áreas localizadas no mesmo bioma e estado: cadastrar uma área equivalente em outro imóvel do mesmo dono com vegetação nativa estabelecida, em regeneração ou recomposição, excedente à Reserva Legal; arrendar outra área sob regime de servidão ambiental ou de “reserva legal excedente”; doar ao Poder Público uma área localizada no interior de Unidade de Conservação (UC) de domínio público pendente de regularização fundiária ou adquirir uma Cota de Reserva Ambiental.
Foram realizadas apresentações sobre trabalhos técnicos com ênfase nas interações dos aspectos econômico, ambiental e jurídico, experiências de gestores das Secretarias de Meio Ambiente dos estados, além de propostas para diretrizes e próximos passos voltados para a construção de uma proposta que maximize os resultados econômicos e ambientais da CRA.