Projeto de combate a incêncios florestais é aprovado na Assembleia
7 de dezembro de 2017 - 13:48
Foi aprovado hoje (7/12), pela manhã, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que trata da institucionalização das ações prevenção e combate a incêndios florestais no Estado do Ceará. A matéria trata também do controle e proibição do uso do fogo através de queimadas nos períodos mais críticos, coincidentes com maior incidência de focos de calor.
O projeto foi elaborado pelo Comitê Programa de Prevenção, Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais (Previna), coordenado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) desde 2004.
Como marco importante, a lei visa regulamentar a contratação temporária de brigadas de prevenção e combate a incêndios florestais, além de reconhecer a importância do brigadista na prevenção e combate a incêndios florestais no Estado, estejam eles atuando de forma contratada ou como voluntário. Com esse marco legal, a Sema poderá ter o respaldo para contratar brigadistas florestais para atuar na proteção das 23 unidades de conservação estaduais e ainda no Corredor Ecológico do rio Pacoti.
Segundo o secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, “pretende-se dessa forma, diminuir a incidência de incêndios florestais e queimadas controladas não autorizadas, diminuindo a área afetada pelo uso do fogo no estado e contribuindo para que a biodiversidade esteja mais bem protegida desse tipo de desastre”.