SEMA apresenta projeto de lei para pagamento de serviços de proteção ao meio ambiente
30 de outubro de 2017 - 17:01
A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) apresentou, na manhã desta terça-feira (31/10), no Cine Cocó, a versão final do Projeto de Lei sobre a Política Estadual sobre Serviços Ambientais e Ecossistêmicos do Ceará. Por meio da empresa STCP, foi apresentado o estudo e elaboração de um diagnóstico jurídico-legal que apresenta os principais temas na Política de incentivo de Serviços Ambientais, que visa fomentar e apoiar atividades de manutenção, recuperação ou melhoria dos ecossistemas através de instrumento econômico-financeiro.
Essa versão do documento foi elaborada após as audiências regionais que contaram com a participação de instituições governamentais, universidades, ONGs e sociedade civil, além da consulta virtual disponibilizada no site da Secretaria.
Sobre:
A Política Estadual sobre Serviços Ambientais e Ecossistêmicos do Ceará formaliza um programa de pagamento por serviços destinados à preservação do meio ambiente, voltados à economia regional de baixa emissão de gases de efeito estufa e conservação e proteção à natureza. O Projeto tipifica quais os serviços que serão considerados, quais os critérios de valor a serem utilizados e como será a comercialização e o pagamento dos mesmos.