SEMA abre consulta pública sobre Projeto de Lei do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais
5 de setembro de 2017 - 15:25
A Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA) está disponibilizando, até o dia 15/09, a minuta de Lei para implementação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais no Ceará – PSA, para discussão e contribuições pelas instituições estaduais, federais e municipais, comitês de bacia hidrográfica, além da sociedade civil e universidades, para construção participativa do Projeto de Lei no Estado.
A disponibilização da Minuta após a realização de audiências regionais nas Bacias Hidrográficas Metropolitana, do Acaraú e do Salgado faz parte da metodologia adotada pela Sema e o Consórcio STCP-LUDOVINO LOPES para a elaboração da Lei.
As sugestões poderão ser enviadas para os seguintes e-mails, até dia 15/09: monica.carvalho@sema.ce.gov.br / eventopsa@stcp.com.br. “
Acesse: MINUTA DE PROJETO DE LEI