Fiscalização Integrada de Comércio e Uso de Agrotóxico na Chapada do Apodi
11 de agosto de 2017 - 15:44
O Grupo de Fiscalização Integrada de Comércio e Uso de Agrotóxico, coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, realizou mais uma fiscalização conjunta, desta vez, na região da Chapada do Apodi. Foram visitados cinco municípios: Limoeiro, Russas, Quixeré, Morada Nova e Tabuleiro do Norte. As ações vêm ocorrendo desde 2013, quando o Ministério Público formou o Grupo.
A fiscalização conjunta do uso de agrotóxico, ocorreu entre os dias 31 de julho à 4 de agosto. As ações foram divididas em duas etapas, uma destinada ao comércio, e outra às propriedades rurais, que, em sua maioria, realizam a cultura de banana, goiaba, limão, melão, abacaxi, entre outras. Este ano, a equipe também solicitou informações ao Posto Rodoviário de Russas sobre veículos transportando agrotóxicos durante o período, para também serem objetos da ação de fiscalização.
Foram fiscalizadas 24 propriedades rurais de diversos portes, que contaram com 33 autos de infração, por apresentarem irregularidades como: armazenamento inadequado de agrotóxicos; prescrição de receita para cultura inexistente; reutilização de embalagens vazias de agrotóxicos; descarte inadequado de embalagens vazias; falta de receituário agronômico; profissional sem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para a cultura e projeto de irrigação sem licença ambiental, entre outros.
Já nos doze estabelecimentos comerciais fiscalizados, nove funcionavam corretamente e três apresentaram algum tipo de irregularidade, tal como: armazenamento inadequado de agrotóxicos; venda de agrotóxicos sem retenção de receituário agronômico. Nestes casos foram aplicadas autuações.
A ação faz parte de uma estratégia de Implementação do Plano Estadual de Ação Conjunta em Agrotóxico, elaborado em 2010, no qual classifica os municípios cearenses de acordo com a criticidade e vulnerabilidade em relação à utilização de agrotóxicos. A SEMA avalia como positiva o resultado da fiscalização, pois o uso indiscriminado de agrotóxicos tem diminuído ao longo dos anos, com a fiscalização ocorre uma potencialização da atuação do poder público no controle e monitoramento da utilização de agrotóxico. Outras duas fiscalizações conjuntas serão realizadas ainda este semestre.
Outra iniciativa do Poder Público é a assinatura do Termo de Referência para implementação da Logística Reversa de embalagens vazias de agrotóxicos no Estado do Ceará, em cumprimento da Lei Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. O Ceará é o terceiro Estado, primeiro norte/Nordeste, a efetivar de fato a logística reversa de embalagens de agrotóxicos.
Atualmente exite um posto de recolhimento em Ubajara, e será inaugurado no dia 25 de agosto outro posto no município de Quixeré. Também esta previsto uma base em Abaiara, no Cariri, o que garante a cobertura de devolução de embalagem na região. Já nas regiões que não existem postos físicos de recolhimento, ocorrem as ações de recebimentos itinerantes, que são campanhas programadas onde os pequenos agricultores da região podem devolver as embalagens de agrotóxicos em um caminhão devidamente equipado para receber o material. O recolhimento é de responsabilidade da industria e do comércio de agrotóxico. O Poder Público colabora na divulgação, fiscalização e monitoramento das atividades.
O trabalho vem sendo desenvolvido pelas instituições: Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Batalhão de Policiamento Militar Ambiental (BPMA), Policiamento local,Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Secretaria da Saúde (representada pelo CERESTA de Limoeiro, Regionais de Saúde de Limoeiro e Russas) e contou também com o apoio do Ministério Público Estadual (MPCE).
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