Atribuições da CEDIB
10 de julho de 2017 - 08:20
Integrante da estrutura da SEMA, a CEDIB está vinculada a Coordenadoria de Biodiversidade – COBIO, tendo como atribuições:
- Ampliar e consolidar o Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC visando a integração das unidades de conservação e a conectividade com áreas protegidas no Estado;
- Identificar e selecionar áreas com representatividade ecológica para criar e implementar novas unidades de conservação no Estado;
- Fomentar, incentivar e apoiar os municípios e particulares nas atividades de criação e implantação de unidades de conservação que visem atender as demandas ambientais, socioeconômicas e políticas e compor o Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC;
- Propor, orientar e incentivar o estabelecimento de ferramentas para avaliação da efetividade da gestão das unidades de conservação estaduais, periódicas e participativas, que contemplem aspectos como conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais, bem como o alcance dos seus objetivos propostos, atendendo, no que couber, os indicadores globais de efetividade;
- Implementar e expandir o Programa Estadual de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, viabilizando técnica, financeira e operacionalmente as demandas de criação e gestão das RPPN reconhecidas pelo Estado;
- Apoiar e incentivar a criação de corredores ecológicos, em articulação com órgãos e instituições federais, municipais e particulares, reduzindo ou prevenindo a fragmentação, por meio da conexão entre diferentes modalidades de áreas protegidas e outros espaços com diferentes usos do solo;
- Apoiar, orientar e acompanhar os estudos dedicados a estimar a importância econômica e social de unidades de conservação por meio da valoração dos benefícios ambientais;
- Propor, orientar e incentivar, em articulação com órgãos e instituições afins, normas e diretrizes para o fomento e o disciplinamento de atividades de estudos e pesquisas relativas a proteção e conservação da biodiversidade nas unidades de conservação e bacias hidrográficas do Estado;
- Fomentar, apoiar, coordenar e manter atualizado o sistema estadual de análise e monitoramento da gestão e o cadastro estadual das unidades de conservação, de forma a garantir a estruturação, a divulgação e a utilização de informações para o planejamento das atividades, rotinas gerenciais, estudos e avaliação de efetividade e apoio às ações de monitoramento e fiscalização;
- Propor, orientar e incentivar, em articulação com órgãos e instituições afins, a execução de atividades relativas à preservação e à conservação da flora e fauna silvestres, especialmente em relação às espécies raras e ameaçadas de extinção, bem como o controle de espécies invasoras nas unidades de conservação estaduais e disponibilizar as listas oficiais das espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção;
- Propor a criação do núcleo de Biomas (Caatinga, Mata Atlântica e Marinho), como estratégia de gestão da biodiversidade, na Célula de Conservação da Diversidade Biológica – CEDIB.