SEMA participa de Seminário sobre Lei de Agrotóxicos
2 de junho de 2017 - 13:00
A técnica da Codes – Viviane Gomes Monte, representando o Secretário Artur Bruno, participou na última quinta-feira (01/05), na Universidade Estadual do Ceará, do III Seminário sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente: Lei dos Agrotóxicos, reflexões e significações. Na Mesa redonda, que teve como tema Lei dos Agrotóxicos no Ceará, a técnica apresentou “Os desafios da Construção de uma Política Estadual de Agrotóxicos”. O contraponto foi da Assessora do Deputado Estadual Renato Roseno – Talita Furtado.
Na apresentação, destacou-se o diagnóstico elaborado por ocasião do Plano Estadual de Ação Conjunta em Agrotóxico em 2010, onde evidenciou-se que 79% dos municípios cearenses encontram-se em estado crítico. Entre os encaminhamentos, a constituição de um Grupo de Trabalho para discussão da atualização da Legislação Estadual que é de 1993. Mas, recentemente, a Minuta de Alteração da Lei 12.228, discutida com as Instituições e sociedade civil, desde 2011, foi concluída e encaminhada à Procuradoria Geral do Estado-PGE.