SEMA inicia capacitações do CAR nos municípios
31 de março de 2017 - 16:20
A Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMA), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE) irão realizar, nos meses de abril e maio, capacitações em 73 municípios do Ceará com o objetivo de treinar técnicos municipais e extensionistas da Ematerce para executar o Cadastro Ambiental Rural – CAR.
Os cursos serão ministrados pelas técnicas da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável – CODES, Mônica Carvalho e Renata Bezerra, em parceria com técnicos do IDACE. O primeiro curso será realizado em Camocim no período de 4 a 6 de Abril de 2017 e atenderá aos municípios de Camocim, Uruoca, Barroquinha, Chaval, Granja e Martinópole.
O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, e dar acesso a benefícios. De acordo com a Lei 12.651/201 cabe aos órgãos integrantes do SISNAMA, ou instituição por ele habilitada, prestar apoio para realização do referido Cadastro aos proprietários ou posseiros rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris, e aos povos e comunidades indígenas e tradicionais que façam uso coletivo do seu território.