Sema discute Logística Reversa para embalagens vazias de Agrotóxico
16 de fevereiro de 2017 - 16:41
Aconteceu nesta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2016, no Parque do Cocó, reunião entre os técnicos da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável – CODES, representantes do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias de Agrotóxico – INPEV e revendedores de agrotóxicos, para discussão da Implementação da Logística Reversa para Embalagens Vazias de Agrotóxicos no estado do Ceará.
A ação atende à determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, como também da Legislação Estadual, que estabelecem a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Segundo a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e a Lei estadual nº 16032 de 20 de junho de 2016, Logística Reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação ambientalmente adequada.
O objetivo da reunião é construir coletivamente um Termo de Compromisso entre a SEMA e os atores evolvidos no processo, visando o estabelecimento da Logística Reversa de Embalagens Vazias de Agrotóxicos no Ceará. O Estado do Ceará será o 3º estado do Brasil a celebrar Termos de Compromisso para a Logística Reversa de Embalagens Vazias de Agrotóxicos.
