APA da Lagoa de Jijoca reúne Conselho Gestor
21 de outubro de 2016 - 15:41
O Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental da Lagoa da Jijoca, reuniu-se nesta quinta-feira (20), para discutir o plano de trabalho da gestão da APA e processos de licenciamento/autorização/anuência ambiental na unidade de conservação (UC). Também foi discutido pelos conselheiros os problemas gerados dentro da APA após a aprovação de Lei Nº 374 de 08 de novembro de 2013, que altera o Artigo 7º da Lei complementar Nº 102/2009, que amplia os limites da zona urbana da sede do município de Jijoca de Jericoacoara. A Lei supracitada, de acordo com conselheiros locais, não passou pelos trâmites que deveria, à exemplo anuência do Conselho Gestor da APA e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA de Jijoca de Jericoacoara.
Como encaminhamento ficou acordado formar um grupo de trabalho (GT) para pensar e construir programação para a Campanha Nacional de Limpeza de Praias, Rios, Lagos e Lagoas a ser realizada pela Educação Ambiental e Articulação Social – Coeas, juntamente com a Gestão da APA. Os conselheiros propuseram a criação de uma Câmara Temática (CT) de Ordenamento Uso e Ocupação do Solo pelo Conselho Gestor, que terá como objetivo opinar e assessorar a gestão junto aos processos de autorização ambiental. Se propuseram a fazer parte da CT: SEMA, ICMBio, COGERH, CAGECE, IFCE, SETMA e Ong Lagoa Viva.
Estiveram presentes representantes da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace (escritório de Sobral), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh (escritório de Sobral), Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio, Ong Lagoa Viva, Secretaria de Turismo e Meio Ambiente – SETMA de Jijoca de Jericoacoara, Instituto Federal do Ceará (Campu Camocim), Associação dos Condutores de Turistas de Jijoca de Jericoacoara (ACTJJ), Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – STTR de Cruz. Justificaram ausência Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA (escritório de Sobral), 3ª CIA do Batalhão da Polícia Militar Ambiental – Bpma, Batalhão da Polícia do Turismo – Btur, Universidade Estadual Vale do Acaraú – Uva, Secretaria de Turismo e Meio Ambiente de Cruz, Associação de Moradores do Córrego das Panelas.