Selo Município Verde tem 48 inscrições
18 de julho de 2016 - 16:05
O Selo Município Verde é um programa de Certificação Ambiental Pública, instituído pela Lei Estadual n.º 13.304/03 e regulamentado pelos Decretos n.º 27.073/03 e n.º27.074/03, e chega a sua 11ª edição. Este ano foram 48 municípios inscritos, e, até o momento, 34 apresentaram a documentação necessária.
Serão certificados com o Selo Município Verde todos os municípios que obtiverem o mínimo de 50 pontos na classificação geral nas categorias A, B e C. A Primeira condição para que o município se inscreva é ter em funcionamento o Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), além de incentivar para que as políticas ambientais relativas aos resíduos sólidos também sejam praticadas, criando canais para a efetiva participação da sociedade nas definições das prioridades.