Estão suspensos, provisóriamente, os licenciamentos em Guaramiranga
12 de julho de 2016 - 13:37
A Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, por meio da Gestão da APA da Serra de Baturité, realizou a XVIII Reunião Ordinária do Conselho Gestor da APA da Serra de Baturité, na última sexta-feira (8), no auditório do IFCE Campus de Guaramiranga. A abertura da reunião foi feita pela gestora Patrícia Jacaúna, que apresentou o Secretario Adjunto Fernando Bezerra e a Articuladora de Célula Luana Bezerra. A pauta principal foi sobre o licenciamento na, apresentado pelo técnico e Direto do Controle e Proteção Ambiental – DICOP, da SEMACE, Lincoln de Oliveira, que destacou que estão suspensos os processos de licenciamento para o município de Guaramiranga até que seja feita a revisão do Termo de Ajustamento de Conduta e a atualização do Macro Zoneamento Ecológico e Econômico da APA da Serra de Baturité.
Como encaminhamento, ficaram definidas: a revisão e adequação do Termo de Ajustamento de Conduta incluindo os municípios inseridos na APA da Serra de Baturité levando em consideração a Lei da Mata Atlântica; Fazer uma reunião técnica para elaboração de um termo de Referencia específico para a APA; Apresentar o mapeamento das áreas de Mata Atlântica no estado do Ceará; Solicitar cópia do Estudo de Viabilidade Ambiental do empreendimento Pousada Bom Retiro. Encerrando definiu-se que a próxima reunião do Conselho acontecerá no município de Baturité.
Estiveram presentes as seguintes instituições: Secretaria de Recursos Hídricos – SRH, Prefeitura Municipal de Guaramiranga, Grupo de Interesse Ambiental – GIA, Secretaria de Turismo – SETUR, SINTRAF de Palmácia, CAGECE, AQUASIS, Ministério Público de Comarca Pacoti/Guaramiranga, Associação de Empreendedores de Turismo da Serra de Baturité – ATSB, DEFESA CIVIL, SEMACE.