Cascavel, Pindoretama e Beberibe terão gestão integrada de resíduos sólidos
13 de maio de 2016 - 15:22
Representantes dos municípios de Beberibe, Cascavel e Pindoretama assinaram, nesta sexta-feira (13/05), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no Ministério Público Estadual, para regulamentar, implantar e manter a gestão integrada de resíduos sólidos dentro do Consórcio Comares nas cidades do litoral Leste.
A Secretaria do Meio Ambiente, que coordenou todas as reuniões para a concretização do projeto, juntamente com a procuradora Jaqueline Faustino, da Caomace, esteve presente com o secretário Artur Bruno e os coordenadores de biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
Ao assinarem o TAC, os municípios se comprometeram a viabilizar o Consórcio, seguindo todas as cláusulas do contrato, com o objetivo de construírem seus aterros sanitários na gestão integrada de resíduos sólidos. Dentre as obrigações, os representantes legais de Cascavel, Pindoretama e Beberibe devem cadastrar e fiscalizar grandes geradores de resíduos sólidos e estabelecer sistema de cobrança para os casos em que as prefeituras realizem a coleta desses resíduos.
Os municípios devem também promover a mitigação das áreas dos lixões, priorizando aquelas localizadas na áreas de preservação permanente, segundo a orientação do plano de recuperação de áreas degradas devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente. O TAC prevê, ainda, a proibição de utilização da área onde estavam os lixões para fins de residências, comércios ou indústrias.
APOIO DA SEMA
O secretário Artur Bruno disse que a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta foi o grande passo dado para que os municípios se organizem com relação a construir e manter os seus aterros sanitários. Bruno colocou toda a sua equipe de técnicos à disposição das prefeituras para realizar capacitações, no intuito de colaborar com o processo de revitalização do meio ambiente. “Quero agradecer a presença de todos, o trabalho incansável do Ministério Público e o interesse das prefeituras em garantir o bem estar da população de seus municípios”, concluiu Bruno.