Plano Estadual de Resíduos Sólidos quer erradicar lixões em 20 anos
15 de março de 2016 - 15:32
Lançado na Assembleia Legislativa pelo governador Camilo Santana, Plano Estadual de Resíduos Sólidos quer erradicar lixões em 20 anos
O governador Camilo Santana lançou o Plano Estadual de Resíduos Sólidos dia 15 de março, no plenário da Assembleia Legislativa. Segundo Camilo, que elogiou a atuação da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) no processo, o Projeto de Lei propõe “um modelo de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos contemplando a regionalização e o consorciamento dos municípios, visando a otimização dos investimentos, a mitigação dos impactos da disposição inadequada dos Resíduos Sólidos no meio ambiente e a promoção da inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis”.
O secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno, destacou as inovações do Plano: instrumentos econômicos de autossustentabilidade; regulação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; redução de ICMS sobre a circulação de produtos reciclados, reutilizados ou remanufaturados; criação do Sistema de Informações em Saneamento do Estado do Ceará. “O Ceará que tem 184 municípios e aproximadamente 280 lixões, o que nos envergonha. De todos os municípios, apenas dez utilizam aterros sanitários. O que nós queremos é que até 2020, 20% dos municípios já tenham aterros sanitários, coleta seletiva e gestão integrada. O objetivo é erradicar os 280 lixões em 20 anos”, afirmou.
A solenidade contou também com apresentação da Lei de Política Estadual do Reuso, a cargo da SRH; da Lei de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário, da Secretaria das Cidades; e da Criação de Incentivos Tributários Estaduais para o Reuso, pela Secretaria da Fazenda.
O pacote de iniciativas, conforme explica Bruno, faz parte do Plano Estadual de Saneamento Básico e mostra a identificação do Governo do Ceará o tema da Campanha da Fraternidade, “Casa Comum: Nossa Responsabilidade”, e seu slogan “quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca (Am 5,24)”. Na oportunidade, os catadores (que foram beneficiados com um licenciamento ambiental simplificado e gratuito pelo governo) e os empresários do setor de reciclagem (que tiveram redução de 58,82% do ICMS sobre produtos desta natureza) homenagearam o governador.
Homenagem dos catadores ao Governador