Formalizados nove Conselhos Gestores de UCs
16 de setembro de 2015 - 14:05
O Diário Oficial do Estado, de 14 de setembro, publicou as Portarias 250 a 258 oficializando a criação dos Conselhos Gestores de nove unidades de conservação estaduais, conforme Lei Estadual 15.773, de 10 de março de 2015. O Conselho Gestor é coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e constituído por representantes dos órgãos públicos, sociedade civil e população residente na área, de forma paritária.
Os representantes de Órgãos e Entidades Públicos serão indicados oficialmente por seus respectivos dirigentes e os de Entidades não Governamentais, de acordo com seus estatutos. Os Conselheiros e seus suplentes terão mandato de dois anos não remunerados, admitindo-se uma recondução por igual período.
Nesta publicação foram contempladas as seguintes unidades de conservação: Estação Ecológica do Pecém; Apa das Dunas da Lagoinha; Dunas de Paracuru; Apa do Estuário do Rio Curu; Apa do Pecém; Apa do Parque Estadual do Sítio Fundão: Parque Estadual Botânico, em Caucaia; Apa do Estuário do Rio Mundaú e Monumento Natural das Falésias, de Beberibe.
Sítio Fundão
As próximas reuniões dos conselheiros do parque Sítio Fundão estão agendadas para os dias 21 de outubro e 09 de dezembro. Dentre as atividades propostas, no último dia 19/08, estão uma capacitação para entender melhor o funcionamento da UC e a legislação que o rege, bem como, uma roda de conversa para resgate histórico do Parque. A proposta prevê ainda, uma trilha de reconhecimento e a elaboração de uma diagnóstico das potencialidades e fragilidades da Unidade. As reuniões são abertas ao público.
Lagoinha
O Conselho Gestor da APA das Dunas da Lagoinha realizou, no último dia 10/09, na Biblioteca da Lagoinha, sua quarta reunião ordinária. Foi presidida pelas orientadoras de célula: Sinhá Evangelista e Ana Michelle. Nessa reunião Lúcia Nascimento, advogada, lotada na Coordenadoria da Biodiversidade-Cobio, fez uma palestra sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC, Lei Nº 9.985 de julho de 2000 e o Decreto Nº 4.340 que regulamenta o SNUC.
Leandro, fiscal da Semace e membro do Conselho Gestor falou sobre os procedimentos para o atendimento às denúncias. O mesmo explicou sobre a carência de fiscais para atender todo o Estado, mas que as Unidades de Conservação tem uma equipe de quatro fiscais somente para atender as UCs, pois são prioridade, sendo 02 fiscais para todas as UCs e 02 para a zona costeira. Fez ainda uma breve explicação sobre os passos e medidas que a equipe de fiscalização adota durante uma ocorrência, dentre elas embargo, auto de infração, dentre outros.
Fazem parte do Conselho gestor as seguintes Instituições Governamentais e Não Governamentais
Sema, Semace, Ibama, Cagece, Câmara de Vereadores de Paraipaba, Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de Paraipaba, Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos de Paraipaba, e a Secretaria de Infraestrutura de Paraipaba
Não Governamentais
Colônia de Pescadores da Lagoinha Z-25, Associação dos Moradores de Santa Luzia, Sindicato dos Pescadores de Paraipaba, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Paraipaba, ONG Eco-Ação de Paracuru e Associação dos Bugueiros do Município de Paraipaba
Assessoria de Comunicação da Sema
Elizabeth Rebouças e Marconi Alves
3101-1235
98848-2022
elizabeth.reboucas@sema.ce.gov.br