Sema apresenta minuta de lei no Fórum do Agrotóxico
31 de agosto de 2015 - 12:20
A proposta de minuta de alteração da Lei Estadual de Agrotóxico, que se encontra em discussão desde 2012, foi apresentada pela Secretaria do Meio Ambiente – Sema – nesta manhã, segunda-feira, 31/08, no Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxico, no Caomace – Ministério Público.
O secretário Artur Bruno falou do interesse do Governo do Estado em produzir um documento consensual. Foi sugerido um prazo de três meses para que fique pronto, inclusive com aval dos agricultores: “ Se for o caso, que o levemos às regiões, para ser aprimorado”, frisou Bruno.
A promotora Socorro Brilhante adiantou que no dia 28 de setembro haverá uma audiência pública sobre a problemática do agrotóxico e que sua expectativa é atualizar a lei e promover a assinatura de um TAC de rastreamento de hortaliças, frutas e verduras que chegam na Ceasa.
A coordenadora de Desenvolvimento Sustentável da Sema, Viviane Monte fez a apresentação da Minuta, comparando a lei atual com a proposta de alteração de alguns artigos.
Para o fechamento da versão final, ainda teremos no dia 09/09, às 14h, a Oficina de Atualização da Política Estadual de Resíduos Sólidos, que será realizada na sala de reuniões da Sema.