Audiência pública em Bitupitá discute meio ambiente
7 de agosto de 2015 - 14:04
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente – Sema, participou na tarde de ontem (7), de audiência pública em Bitupitá, representada por Inácio Prata, gestor da Apa da Lagoa da Jijoca. A audiência teve como pauta o ordenamento das áreas de proteção e preservação ambiental no distrito de Bitupitá, em Barroquinha, com foco na regulamentação do uso e ocupação do solo do referido distrito, em especial nas áreas de mangue e ‘salgado’ as margens da rodovia estadual que interliga o distrito a sede do município, atendendo as determinações legais e regulamentares impostos pelos órgãos ambientais, do poder Executivo e Legislativo Municipal, poder judiciário do Estado do Ceará e Ministério Público.
A convocação foi feita pelo Procurador Geral do município, Dr. Júlio César Nogueira. Como decisão ficou acertado a retirada de cercas e outros tipos de ocupação no prazo máximo de 30 dias, na Apa gerenciada pelo Icmbio e a colocação de placas proibitivas e educativas pela prefeitura de Barroquina, em um prazo de 15 dias. A audiência aconteceu na colônia de pescadores e teve a participação expressiva de toda a população e dos órgãos das três esferas, Municipal, Estadual e Federal – Ministério Público Federal e Estadual, Prefeitura Municipal, Câmara dos Vereadores, Icmbio, Sema, Semace e Patrimônio da União.