Avanço nas UCs federais em destaque no Conama
21 de novembro de 2014 - 14:39
A presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente-Conpam- Virginia Carvalho- participou, em 19/11, da última reunião do ano do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), que tem a função de deliberar, sob a forma de resoluções, proposições ou recomendações, visando o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente, dentre outras competências.
Virginia destacou que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, apresentou um balanço das ações do Ministério do Meio Ambiente e do Conama nos últimos quatro anos, e disse que ficou surpresa com a quantidade de Unidades de Conservações criadas e nesse período foram entregues 60 Planos de Manejo – instrumentos que norteiam o uso das UCs – e até 2015 serão concluídos mais 51, totalizando 111 novos documentos.
Além de proceder-se à votação de algumas resoluções que estavam na pauta do Conselho, foi aberto um espaço para diálogo entre os conselheiros representantes da sociedade civil, do setor empresarial e dos órgãos públicos. Utilizando-se deste espaço, um dos conselheiros destacou a necessidade de melhorar a atuação do Conama no tocante à gestão dos recursos hídricos e solicitou a inserção deste assunto na pauta do Conselho em 2015. O calendário de reuniões para o próximo ano também foi deliberado.
Uma das últimas deliberações foi o manejo das espécies nocivas à aviação em aerodromos públicos e militares. Virgínia destacou que além do pouco conhecimento sobre as aves migratórias no Brasil, os resíduos sólidos depositados de forma inadequada próximos dos aeroportos são apontados pelos técnicos do ICMBio e da Infraero como um dos problemas que exige solução imediata.
Outra aprovação refere-se a Resolução Bacen nº 4.327, que dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas no estabelecimento e na implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
O Conama também aprovou a resolução alterando os critérios mínimos para o licenciamento ambiental de postos de coleta de embalagens de agrotóxicos. A medida revisa resolução anterior que instituiu a logística reversa no setor, considerado atividade potencialmente poluidora e nociva à saúde dos trabalhadores.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente