Mata Branca faz consulta para criação de UC nos Inhamuns
24 de junho de 2013 - 11:07
O Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), através da Assessoria de Projetos Especiais (Aspe), Coordenadoria de Biodiversidade (Cobio) e Célula de Diversidade Biológica (Cedibe), realizou, no dia 13, consulta pública para propor a criação de uma Unidade de Conservação, Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) na região dos Inhamuns. Em conformidade ao que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei Estadual Nº14.390 de 7 de julho de 2009, que institui a criação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), republicada pela Lei 14.950 de 27 de junho de 2011.
As atividades desenvolvidas para avaliação da área foram entrevistas com o proprietário, visitas de campo, sobrevoo, análise documental de escrituras da propriedade e a compatibilidade do uso apresentadas, na reunião, em um relatório pela assessora de projetos especiais do Conpam, Tereza Farias. “Em um primeiro momento esclareceu-se quais os itens foram analisados para identificar a melhor categoria de Unidade de Conservação, considerando relevância ambiental, aspectos fundiários, população residente, uso e ocupação da terra”, destacou Tereza.
A propriedade denominada Tecelão, possui 1.148,9925 hectares(ha) e pertence a José Deolinda Norte. A área encontra-se inserida no Bioma Caatinga no Sertão dos Inhamuns de usos distintos prevalecendo a pecuária e agricultura de subsistência, contudo são encontradas áreas degradadas e conservadas, mantendo às condições naturais para a sustentabilidade do ciclo biológico de espécies da fauna e flora nativa da região. Ressalta-se ainda, a existência das nascentes que formam o divisor de água que alimentam os tributários da Sub-bacia do Rio Banabuiú e das microbacias dos rios Carrapateiras e Poti, nas divisas dos municípios de Tauá, Independência e Pedra Branca.
Em uma primeira análise foi proposta uma Arie com 177,59ha. Foi indagado pelo proprietário a possibilidade de ampliação, ocasião que sugere-se incluir 229.798,5ha relativo a 20% da reserva legal que deverá ser averbada, com apoio do Conpam, totalizando 407.388,5ha.
Ficou decidido na reunião que o próximo passo será o encaminhamento dos resultados da consulta pública ao presidente do Conpam, Paulo Henrique Lustosa, para apreciação. Logo mais, reunião com o proprietário para delimitação final da área, envio de minuta de decreto pelo Conpam à PGE e assinatura do Governador Cid Ferreira Gomes, com previsão de finalização do processo até final de julho.
A reunião, que ocorreu no auditório da Prefeitura Municipal de Independência, contou com a participação de 71 pessoas, entre eles o agricultor e proprietário da Fazenda Tecelão, José Deolinda Norte, secretários municipais de Independência, vice-prefeito e vereadores, secretário de meio ambiente de Crateús, Wanderley Marques, pacto dos Inhamuns, Jorge de Moura, representantes de escolas municipais e entidades executoras do Projeto Mata Branca. Estiveram presentes os técnicos Joeni Dantas, Telma Sampaio, Socorro Azevedo, Inácio Prata e Mônica Carvalho, do Conpam, e Margareth Benício, Ana Lebre, Zilnice, Nilo e Porfírio, da Funceme.
A consulta foi uma parceira com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do município de Independência com o apoio do Pacto Ambiental dos Inhamuns e Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace).
