Área de Proteção Ambiental da Serra da Aratanha
31 de maio de 2013 - 18:53
1. APRESENTAÇÃO
A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma região em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais (art. 15, SNUC).
A Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Aratanha é administrada pela Secretaria do Meio Ambiente – SEMA. Localiza-se na Região Metropolitana de Fortaleza, compreendendo parcelas dos municípios de Maranguape, Pacatuba e Guaiúba, e tendo como limite físico a cota altimétrica de 200 metros. Trata-se de uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, ocupando uma área de 6.448,29 hectares, criada pelo Decreto Estadual de n.º 24.959/99.
2. JUSTIFICATIVA DE CRIAÇÃO
Além de possibilitar maior controle sobre o ecossistema da Serra de Aratanha, a APA tem por objetivos específicos:
I. Proteger as comunidades bióticas nativas, as nascentes dos rios e as vertentes;
II. A conservação de remanescentes da Mata Atlântica, dos leitos naturais das águas pluviais e das reservas hídricas;
III. Proporcionar à população regional métodos e técnicas apropriadas ao uso do solo, de maneira a não interferir no funcionamento dos refúgios ecológicos, assegurando a sustentabilidade dos recursos naturais e respeito às peculiaridades histórico-culturais, econômicas e paisagísticas da região com ênfase na melhoria da qualidade de vida dessas populações;
IV. Ordenar o turismo ecológico, científico e cultural e demais atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental;
V. Desenvolver na população regional uma consciência ecológica e conservacionista.
3. CARACTERÍSTICAS GERAIS
A APA da Serra da Aratanha se destaca por suas peculiaridades ambientais na qual apresenta um enclave úmido de floresta pluvionebular no ecossistema semiárido das caatingas, tornando-se um refúgio biológico de grande valor.
A Serra da Aratanha, que contrasta com a paisagem semiárida do interior cearense, se faz notar por suas superfícies topograficamente elevadas de relevos serranos, proporcionando melhores condições ambientais, sob a influência de mesoclimas de altitude, verde exuberante e um verdadeiro remanescente de Mata Atlântica. Constitui-se de unidades naturais, o que conhecemos por serras secas e serras úmidas. Nas serras úmidas, há melhores condições naturais no contexto semiárido, o que consideramos como área de exceção ou enclave paisagístico.
De acordo com o zoneamento ambiental, a cobertura vegetal dessa área, apresenta-se diferenciada, onde podemos citar três unidades de vegetação: vegetação caducifólia – Caatinga; vegetação semi-caducifólia-mata seca e vegetação perenifólia-mata úmida.
A mata úmida ocupa as áreas mais úmidas da serra, abrangendo o platô e as cotas mais altas das encostas, mantendo sempre acima de 600 m. A mata seca ocupa preferencialmente as áreas altimétricas entre 300 m e 600 m. Trata-se de cobertura vegetal intermediária entre a mata úmida e a caatinga.
4. ADMINISTRADOR
Secretaria do Meio Ambiente – SEMA. Tel: (85) 3101-5550
5. ATIVIDADES PROIBIDAS
Na APA da Serra de Aratanha ficam proibidas ou restringidas:
I. A implantação ou ampliação de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras, capazes de afetar os mananciais de água, formas do relevo, solo e o ar;
II. A realização de obras de terraplanagem e abertura de canais ou de estradas, bem como sua manutenção, quando essas iniciativas importarem em sensíveis alterações das condições ecológicas locais;
III. A derrubada de floresta e o exercício de atividades que impliquem matança, captura, extermínio ou molestamento de espécies de animais silvestres de qualquer espécie;
IV. Projetos urbanísticos, parcelamento do solo e loteamentos, sem a prévia autorização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), antecedida dos respectivos estudos de impacto ambiental, nos termos das prescrições legais e regulamentares de acordo com os arts. 11 e 14 da Lei 11.411, de 28 de dezembro de 1987;
V. O uso de agrotóxicos em desacordo com as normas e recomendações técnicas oficiais;
VI. Qualquer forma de utilização que possa poluir ou degradar os recursos hídricos abrangidos pela APA, como também o despejo de efluentes, resíduos ou detritos, capazes de provocar danos ao meio ambiente;
VII. As demais atividades danosas previstas na legislação ambiental.
6. TURISMO
Conforme mencionado, a APA da Serra da Aratanha compreende parcela dos municípios de Maranguape, Pacatuba e Guaiuba. Nesses municípios podem-se destacar atrativos naturais tais como:
- Maranguape – Pico da Rajada; grande diversidade de orquídeas e bromélias, cachoeiras; Cascatinha; pontos mais altos da Serra em Maranguape: Serra do Lajedo, Horto Florestal;
- Pacatuba – Serra da Aratanha; Bica das Andréias, Recanto do Bispo; trilhas ecológicas; Lagoa do Pirapau e Lago do Boaçu, sendo este, a nascente do Rio Cocó;
- Guaiúba – Serra da Aratanha, Cachoeira dos Urubus.
7. ATIVIDADES REALIZADAS
Atualmente, a SEMA realiza um trabalho na APA da Serra da Aratanha, que vai além das atividades básicas de monitoramento e educação ambiental. Pautadas no modelo de desenvolvimento, sustentabilidade ambiental, saúde e bem-estar coletivo, vêm sendo executadas ações cada vez mais participativas junto a sociedade civil.
Fóruns, conferências, palestras e elaboração de projetos voltados para a realidade local – atendendo demandas e solicitações das comunidades – são algumas das ações da nova gestão coletiva da APA. As ações contam, sobretudo, com as parcerias das prefeituras municipais que contemplam a APA e outras entidades locais como escolas, universidades, igrejas, comunidades e representantes do grupo empresarial. As escolas públicas, em especial, ao trabalhar seus temas transversais, inseridos nos Parâmetros Curriculares Nacionais têm contribuído de forma relevante, na gestão participativa dessa unidade de conservação.
As ações permanentes realizadas na APA da Serra da Aratanha são os eventos nas datas comemorativas, tais como: Dia Mundial da Floresta (21/03); Dia Mundial da Água (22/03); Semana da Árvore, comemorada na última semana de Março; Semana Nacional do Meio Ambiente, que se inicia em 05/06. Essas ações são realizadas através de palestras, conferências, fóruns, campanhas educativas, Blitz, passeatas, gincanas e shows ecológicos. Com participação especial das escolas, associações, prefeituras (secretarias) e comerciantes, entre outros.
Comemora-se também o dia do Agricultor, 28/07, com palestras, debates e atividades afins, com foco especial ao desmatamento, uso do fogo controlado, conservação do solo e utilização controlada de agrotóxico. Objetivando-se sensibilizar o agricultor da necessidade de se aplicar as boas práticas de agricultura. De julho a setembro, são desenvolvidos alguns projetos de Reflorestamento de Área Degradadas, no município de Pacatuba.
A SEMA realiza, em novembro e dezembro – nos municípios de Maranguape, Pacatuba e Guaiúba – várias atividades referente a limpeza de rios, lagos e lagoas. Essas ações são realizadas com o apoio das secretarias municipais, escolas e representantes do meio empresarial. Visando, primordialmente, a mobilização e a sensibilização da população local e flutuante, para a preservação e conservação do ambiente físico e dos recursos naturais da região.
No momento está sendo elaborado, em fase de conclusão, o projeto de criação da Sede da APA. A intenção é utilizar o “Casarão da Baronesa”, em Pacatuba, em fase de negociação com a proprietária do imóvel.
Também estão sendo elaborados, dois projetos a serem implantados na APA, com a participação ativa das comunidades. Incluindo um de “reflorestamento da mata ciliar” e outro de “implantação de um viveiro para produção de plantas nativas”. Outra proposta, de caráter emergencial, que está em pauta das discussões é a revitalização das principais trilhas da APA, para a ordenação do ecoturismo. Assim como a exploração ordenada de esportes radicais, como o “parapente”.
8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Para obter informações de cadastro desta UC no CNUC, acessar a página da respectiva unidade através do link: Clique aqui para acessar.