Processo de Certificação
4 de março de 2013 - 13:49
DA CONDIÇÕES DE DIVULGAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO
Essa certificação poderá ser divulgada em placas informativas nas praias e também ser disponibilizada em outros lugares como pontos de maior acesso, em postos de salva-vidas, ou nos estacionamentos, pontos de informações turísticas ou outros locais de interesse do município. Em áreas de turismo internacional essas informações podem ser veiculadas em outras línguas. As categorias Três Estrelas do Mar, Quatro Estrelas do Mar e Cinco Estrelas do Mar poderão compor o material gráfico alusivos a certificação.
Em qualquer tempo da vigência da certificação, o município poderá receber visita da equipe técnica da CTE, em caráter surpresa, como parte do processo de monitoramento.
Durante os dois anos de vigência da certificação Praia Limpa o município está sujeito a sofrer sanções e punições que poderão culminar na cassação do certificado, caso venha a ser constatada a inobservância de alguns dos critérios avaliados, decorrentes de denúncias e do processo de monitoramento e fiscalização do órgão competente
Após receber o Diploma de Certificação o município deverá afixar a placa de Certificação nos limites físicos e nos principais acessos à priaia a qual deverá conter as seguintes informações:
- Logomarca da Certificação Praia Limpa
- Logomarca do Governo do Estado/CONPAM
- Nome da Certificação
- Nº e data da lei de criação da Certificação
- Biênio: exemplo: 2013 / 2014
- Nome do Município
- Destacar a Classificação atingida: ex. três, quatro ou cinco Estrelas do Mar
- Mapa falado da praia destacando os ambientes e atrativos para o meio ambiente e o turismo:
- Pontos de Limites da Praia – Coordenadas geográficas e elementos físicos
Exemplos:
- Duna do Cartão Postal em Lagoinha
- Desenho de embarcações nos portos de jangadas
- Desenho de sombrinhas – área para banho de sol
- Desenho de peixinhos – área para pesca, etc.