A Secretaria do Meio Ambiente divulgou o Edital do Bolsa Catador em 2019, destinado a selecionar associações e/ ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, conforme Decreto N°. 33.361/2019, publicado em 14 de novembro de 2019, que regulamentou o artigo 65 da Lei Nº 16.032/2016.

A finalidade do Edital de Chamamento Público foi a seleção de propostas de 16 associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis para firmar Termo de Colaboração com Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente- SEMA, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolvia a transferência de recursos financeiros.

Puderam participar deste Edital somente as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis sediadas no estado do Ceará e os catadores de materiais recicláveis deveriam estar associados legalmente e apresentarem os requisitos adotados pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza- FECOP.

ACESSE:

Bolsa Catador – Edital de Chamamento Público

Prorrogação do Edital

Projeto FECOP Bolsa Catador 2019

Decreto N°. 33.361/2019

Instrução Normativa

Homologação Bolsa Catador

Resultado Final do Bolsa Catador