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Projeto de Lei que Institui o Programa de Serviços Ambientais no Estado do Ceará – PSA
O Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará – Programa para Resultados (PforR) é uma iniciativa do Governo do Estado do Ceará, em parceria com o Banco Mundial (BM), com o objetivo de promover a redução das desigualdades, a sustentabilidade ambiental e o combate a pobreza.
A Secretaria do Meio Ambiente – Sema desenvolve dentro do âmbito do PforR, o projeto “Desenvolvimento de Projeto de Lei que Institui o Programa de Serviços Ambientais no Estado do Ceará”, que teve por objetivo a elaboração do Projeto de Lei para instituir o Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) no Estado do Ceará.
Os produtos elaborados durante o Projeto foram:
– Diagnóstico e Proposta técnica elaborados
– Relatório técnico das 03 audiências regionais elaborado
– Relatório da Reunião com a SEMA e Projeto de Lei e seus instrumentos regulatórios concluídos
– Relatório de avaliação do curso de capacitação realizado
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